MPF pede continuidade de processo contra Russomanno
Em agosto, o STF absolveu o candidato da acusação de crime de peculato, por usar secretária parlamentar para trabalhar em produtora de vídeo de sua propriedade
Da Redação
Publicado em 23 de setembro de 2016 às 20h17.
São Paulo - O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira, 23, a continuidade de um processo contra o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo , Celso Russomanno , que está em empate técnico com Marta Suplicy (PMDB) e João Doria (PSDB) na primeira colocação das intenções de voto, conforme a última pesquisa do instituto Datafolha.
Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, absolver o candidato da acusação de crime de peculato por usar uma secretária parlamentar para trabalhar em uma produtora de vídeo de sua propriedade entre os anos de 1997 e 2001.
Russomanno foi condenado na primeira instância pelo crime de peculato, mas um recurso da defesa do parlamentar contra a sentença chegou ao STF em 2015, em razão do foro privilegiado do deputado. A decisão do Supremo foi tomada a menos de uma semana do fim do prazo para registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.
Ressarcimento
No parecer emitido nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal alega que, mesmo com a decisão da Segunda Turma do STF, "persiste o interesse em obter de Celso Russomanno o ressarcimento dos valores pagos pela Câmara dos Deputados em razão do uso, em proveito próprio, dos serviços prestados pela secretária parlamentar", remunerada à época pela Câmara dos Deputados. Ou seja: apesar da absolvição no STF, Russomanno ainda poderia ser condenado no que diz respeito ao ressarcimento de dano provocado aos cofres públicos.
"Ressalto, por oportuno, que a conclusão alcançada pelo Supremo, no sentido de que a conduta do deputado federal é penalmente atípica, não implicou emissão de qualquer juízo de valor a respeito da moralidade de sua conduta ou de seu enquadramento em eventual ato de improbidade administrativa", diz o parecer do procurador da República Aldo de Campos Costa, encaminhado à 13.ª Vara Federal de Brasília.
Em nota, o Ministério Público Federal destacou que, caso Russomanno seja condenado por improbidade administrativa, ele terá de ressarcir os cofres públicos e seus bens poderão ser penhorados.