MPF pede a transferência do processo de Teixeira para o Brasil

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira a transferência ao Brasil da investigação penal a que o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira responde na Espanha, informou o órgão, abrindo caminho para o dirigente ser processado no país por suspeita de recebimento de pagamentos ilegais de ao menos 8,4 milhões de euros.

A Justiça espanhola expediu em junho uma ordem internacional de busca e captura de Teixeira, que mora no Rio de Janeiro.

Contudo, até o momento a decisão não foi cumprida em razão de o Brasil não ter tratado de extradição com a Espanha.

Em comentário no seu blog no sábado, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, havia dito que a Constituição proíbe expressamente a extradição de brasileiros natos, havendo ou não tratados internacionais de extradição.

Ele observou que, mesmo sem o encaminhamento de Teixeira para o país europeu, ele poderá ser processado no Brasil pelos crimes praticados na Espanha.

"Teixeira será mais um brasileiro acusado de crime no exterior a enfrentar uma investigação ou processo penal na jurisdição brasileira", disse.

"Já que a via da extradição está interditada, o Ministério Público Federal negociará com as autoridades judiciais e do Ministério Público da Espanha a transferência do procedimento penal ao Brasil, com base no tratado de assistência penal entre os dois países e no princípio da reciprocidade", disse Aras.

Nesta segunda-feira, a PGR informou, por meio da assessoria de comunicação, que, quando a documentação for recebida pela Secretaria de Cooperação Internacional do órgão, vai ser encaminhada para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que irá analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.

Ricardo Teixeira foi acusado na Espanha de ser o articulador de um esquema de desvio de recursos de amistosos da seleção brasileira que contava com a participação de espanhóis, entre eles o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell.

Segundo a acusação espanhola, Teixeira recebeu 8,4 milhões de euros pela comercialização de 24 partidas do Brasil com uma empresa árabe com sede nas Ilhas Cayman, enquanto Rosell ficou com 6,5 milhões de euros, em ambos os casos sem o conhecimento da CBF.

Além da ação na Espanha, ele é um dos três dirigentes brasileiros indiciados nos Estados Unidos por envolvimento no escândalo de corrupção na Fifa, ao lado do também ex-presidente da CBF José Maria Marin e do atual mandatário da confederação, Marco Polo Del Nero.