MPF em MG denuncia empresários por trabalho escravo

Belo Horizonte - O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais denunciou à Justiça os dois sócios da empresa Embraforte, Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, por reduzir trabalhadores a condições análoga às de escravo e por frustração de direitos trabalhistas.

Segundo o MPF, os funcionários da empresa, especializada em transporte de valores, eram obrigados a fazer jornadas de até 50 horas mensais além das jornadas normais e houve casos de trabalhadores que fizeram até 80 horas extras em um mês, sendo obrigados a fazer as refeições "dentro do veículo em movimento".

As irregularidades foram apuradas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada na empresa em meados de 2012, quando foi constatado que havia empregados com "horários de trabalho absolutamente extenuantes".

Segundo a Procuradoria da República, um vigilante chegou a trabalhar mais de 27 horas seguidas, enquanto outro encerrou à 0h7 uma jornada de trabalho iniciada às 6h15 do dia anterior e teve que voltar à empresa às 3h30 para trabalhar novamente até 21h.

Ainda de acordo com o MPF, as condições de trabalho nos carros-forte, que não têm ar condicionado nem possibilidade de ventilação natural, também eram "degradantes", situação agravada pelos uniformes pesados, inclusive com coletes à prova de balas.

Os vigilantes ainda eram obrigados a fazer necessidades fisiológicas em garrafas por falta de "intervalos ou uma organização do trabalho que permitisse o gozo de direitos básicos, como o de ir ao banheiro quando necessário".

Na ação, a Procuradoria da República também acusa os empresários de por as vidas dos funcionários em risco devido à falta de manutenção dos veículos, além do caso de um vigilante encontrado pelos fiscais do MTE "trancafiado" em uma guarita "sem possibilidade de saída em caso de emergência, porque a abertura do local era feita apenas remotamente, da cidade de São Paulo".

Para completar, a empresa também não computava o adicional de risco de vida aos salários.

Para o MPF, todas as irregularidades demonstram "uma verdadeira redução dos trabalhadores a condição análoga à de escravo", além de terem frustrados "direitos assegurados pela legislação trabalhista".

Se condenados, Marcos e Pedro de Vilhena podem pegar penas que variam de três a dez anos de prisão, que pode ser multiplicada por 115, que foi o número de trabalhadores em situação ilegal, caso seja acatado pedido do MPF pediu a aplicação de sentenças em concurso material.

A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a denúncia. O site da Embraforte estava fora do ar e ninguém atendeu o telefone da empresa no início da noite desta sexta-feira, dia 13. Os empresários não foram encontrados para falar sobre o caso.