MPF denuncia 12 por fraudes em aportes do BNDES para JBS

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o empresário Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho por irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões do banco público na JBS. Além deles, foram denunciadas outras oito pessoas, entre elas, funcionários do BNDES acusados de gestão fraudulenta.

Os procuradores acusam os citados pela prática de crime como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no âmbito da Operação Bullish e encaminhada à 12.ª Vara Federal em Brasília. No documento, a procuradoria cobra um total de R$ 5,5 bilhões dos denunciados, sendo R$ 1,8 bilhão por causa do suposto prejuízo causado ao banco público e outros R$ 3,7 bilhões como reparação de danos.

Os valores vão além do montante pago em acordos de colaboração assinados com a Procuradoria-Geral da República, em 2017. Atualmente, a PGR se manifestou pela rescisão dos acordos dos executivos do Grupo J&F. A decisão ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o procurador Ivan Marx, Joesley Batista não abordou em seu acordo os crimes agora denunciados. O advogado do empresário contesta essa versão.

Segundo o MPF, os pagamentos de propinas aos ex-ministros Palocci e Mantega, os dois dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, tinham como objetivo favorecer o projeto de internacionalização da JBS.

"Foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo", afirma o MPF.

Esquema

De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades foram executadas por quatro núcleos. Joesley Batista, representando o núcleo empresarial, solicitou os financiamentos "superavaliados" ao BNDES. O grupo político formado por Palocci, Mantega e Coutinho, por sua vez, teria se beneficiado das vantagens indevidas para liberar os aportes por meio de gestões no banco público.

Victor Sandri, apontado como operador de Mantega, seria representante do núcleo intermediário e se encarregava, diz o MPF, de realizar o lobby como banco e receber o dinheiro pago pelos empresários. Na ponta do esquema, explica o MPF, estaria o núcleo técnico formado por funcionários do BNDES, que seriam responsáveis por "justificar" os aportes dentro do banco público.

Propina

Sobre os pagamentos de vantagens indevidas, o MPF afirma que Victor Sandri foi corrompido por Joesley, que tinha interesse em ter acesso ao então ministro Guido Mantega.

Palocci, narra a denúncia, aparece nas fraudes a partir de 2008 e teria recebido os pagamentos por meio de sua empresa de consultoria. O contrato firmado entre a empresa e o ministro previa um adiantamento de R$ 500 mil e outros R$ 2 milhões como comissão. "A consultoria tinha o único objetivo de esquentar os recursos pagos ao deputado para exercer pressão sobre o BNDES na operação de apoio do BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim’s", diz o MPF em nota.

A defesa de Joesley, por meio de nota, afirmou que os fatos da denúncia foram tratados em anexos entregues em colaboração firmada com a PGR e homologada pelo STF, em 2017. "É preciso que sejam garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça", diz a nota.

Os advogados de Luciano Coutinho afirmaram que a denúncia é descabida, com conclusões "calcadas em ilações destituídas de provas e de fundamentos" e não se sustentam tecnicamente. "A defesa de Luciano Coutinho reitera sua confiança na Justiça e reafirma a convicção de que a denúncia não vai prosperar", afirmaram os defensores. O Estado não conseguiu contato com a defesa de Victor Sandri. Os advogados de Mantega e Palocci não responderam até o fechamento desta edição.