MP-RS quer fim de alvará provisório em casas noturnas
Medida integrará anteprojeto de revisão da legislação para as boates no Rio Grande do Sul
Da Redação
Publicado em 30 de janeiro de 2013 às 18h42.
Porto Alegre - O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai propor o fim dos alvarás provisórios para funcionamento de casas noturnas no Estado. Esse deve ser um dos cerca de 15 pontos que estarão em um anteprojeto de revisão de legislação para o funcionamento das boates no Estado, após o incêndio na Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 235 pessoas.
"O que não pode mais existir é um alvará provisório, com um prazo 'olha, tu tem 24 meses para se adaptar' a uma legislação anti-incêndio, em 24 meses ocorre um sinistro", disse o subprocurador de justiça para assuntos jurídicos do Estado, Ivory Coelho Neto.
O projeto também deve propor o aumento do poder de polícia do corpo de bombeiros. Hoje, um estabelecimento só pode ser fechado se houver risco iminente para as pessoas que frequentam o local. A exigência de brigada de incêndio e treinamento para uso de extintores de incêndio também deve ser incluída na nova legislação.
O MP também questiona a dinâmica das fiscalizações e indica criação de punições para proprietários que tenham feito modificações em ambientes após a expedição do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e não tenham avisado os bombeiros. As punições podem ir de multa a interdição do local.
As propostas para a nova legislação estadual devem servir de diretriz para legislações municipais sobre o tema. O anteprojeto deve ser entregue até quinta-feira (31) ao governador do Estado, Tarso Genro.
Porto Alegre - O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai propor o fim dos alvarás provisórios para funcionamento de casas noturnas no Estado. Esse deve ser um dos cerca de 15 pontos que estarão em um anteprojeto de revisão de legislação para o funcionamento das boates no Estado, após o incêndio na Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 235 pessoas.
"O que não pode mais existir é um alvará provisório, com um prazo 'olha, tu tem 24 meses para se adaptar' a uma legislação anti-incêndio, em 24 meses ocorre um sinistro", disse o subprocurador de justiça para assuntos jurídicos do Estado, Ivory Coelho Neto.
O projeto também deve propor o aumento do poder de polícia do corpo de bombeiros. Hoje, um estabelecimento só pode ser fechado se houver risco iminente para as pessoas que frequentam o local. A exigência de brigada de incêndio e treinamento para uso de extintores de incêndio também deve ser incluída na nova legislação.
O MP também questiona a dinâmica das fiscalizações e indica criação de punições para proprietários que tenham feito modificações em ambientes após a expedição do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e não tenham avisado os bombeiros. As punições podem ir de multa a interdição do local.
As propostas para a nova legislação estadual devem servir de diretriz para legislações municipais sobre o tema. O anteprojeto deve ser entregue até quinta-feira (31) ao governador do Estado, Tarso Genro.