Justiça proíbe aéreas de exigir check-in em totens

Franca - O Ministério Público Federal de Uberlândia obteve uma liminar que impede empresas aéreas de obrigarem os passageiros a realizarem o check-in nos totens de autoatendimento dos aeroportos.

Para o MPF, a medida que vinha sendo tomada causava constrangimento aos passageiros, muitas vezes impedidos de se dirigirem direto ao balcão de despacho de bagagens, gerando transtorno e até perda do voo.

A liminar, que vale para todo o País, cita as empresas TAM Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas e surgiu em razão de uma ação civil pública ajuizada no mês passado pelo Ministério Público, após ter recebidos diversas reclamações de usuários.

Eles contaram ter ouvido dos funcionários das companhias que seria impossível despachar as bagagens sem o check-in prévio nos terminais de autoatendimento.

Antes de ajuizar a ação, o MPF obteve da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a informação de que havia muitas outras reclamações parecidas contra o atendimento nos aeroportos de diversas partes do País.

Há casos de passageiros que perderam o voo e tiveram que comprar novos bilhetes, além de outros que viram o check-in se encerrar bem na hora de serem atendidos no balcão.

"Os atendentes das empresas aéreas forçam o passageiro ao autoatendimento e quando o equipamento apresenta problemas, o que parece ser bastante comum, ainda os obriga a enfrentar filas vagarosas, ocasionando a perda do embarque", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Para ele, mesmo se o passageiro chegar atrasado ao aeroporto, mas dentro do horário de check-in, a empresa é obrigada a priorizar o seu atendimento.

Neves defende ainda que o ato de obrigar o check-in nos totens de autoatendimento impede o exercício do livre direito de escolha por parte do cliente, configurando uma conduta ilegal, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Medidas

A liminar foi proferida pela 2ª Vara Federal de Uberlândia, onde tramita a ação.

A sentença diz que "as companhias aéreas não podem obrigar os consumidores a realizar determinado procedimento, especialmente se houver mais de uma maneira de se efetuar o fornecimento e prestação do serviço".

Na decisão o juiz manda que a Anac adote medidas administrativas e punitivas, em todo o território nacional, para impedir que as empresas aéreas continuem a exigir o uso autoatendimento mesmo contra a vontade do passageiro.

A TAM e a GOL também foram impedidas de colocar funcionários ao longo das filas encaminhando as pessoas para os totens e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil.

Defesa

A TAM informou que se manifestará na Justiça, enquanto que a Gol alegou que já desenvolve ações para facilitar o atendimento e o embarque e que possui posições suficientes para atender os clientes nos aeroportos.

Além disso, hoje os canais de autoatendimento, que além do totem inclui mobile e internet, já seriam utilizados por 60% de seus clientes.

2. 1º) Aeroporto de Guarulhos (SP) - 144% da capacidade máxima

2 /18(Veja São Paulo)

3. 2º Aeroporto de Cuiabá (MT) – 119,8% da capacidade máxima

3 /18(Michael Heiman/Getty Images)

4. 3º) Aeroporto de Vitória (ES) – 104,6% da capacidade máxima

4 /18(Infraero/Divulgação)

Voos em 2013: 58.504
Passageiros transportados: 3,45 milhões
Capacidade de passageiros: 3,3 milhões
Teve 5,3% a menos de passageiros em relação a 2012 Vitória opera 4,6% acima da sua capacidade

5. 4º) Aeroporto de Brasília (DF) – 103,1% da capacidade máxima

5 /18(Cristiano Mariz/EXAME.com)

Voos em 2013: 179,6 mil
Passageiros transportados: 16,5 milhões
Capacidade de passageiros: 16 milhões
Teve 4,4% a mais de passageiros em relação a 2012 Brasília opera 3,1% acima de sua capacidade

6. 5º) Aeroporto de Congonhas (SP) – 99,6% da capacidade máxima

6 /18(Marcos Issa/Bloomberg News)

Voos em 2013: 209.570
Passageiros transportados: 17,02 milhões
Capacidade de passageiros: 17,1 milhões
Teve1,5% a menos de passageiros em relação a 2012 Congonhas opera com 99,6% da capacidade

7. 6º) Galeão (RJ) – 98,3% da capacidade máxima

7 /18(REUTERS/Ricardo Moraes)

Voos em 2013: 143.242
Passageiros transportados: 17,1 milhões
Capacidade de passageiros: 17,4 milhões
Teve 2,2% a menos de passageiros em relação a 2012 O Galeão opera com 98,3% de sua capacidade

8. 7º) Confins (MG) – 98,1% da capacidade máxima

8 /18(JONAS OLIVEIRA/PLACAR)

Voos em 2013: 109.257
Passageiros transportados: 10 milhões
Capacidade de passageiros: 10,2 milhões
Teve 3,8% a menos de passageiros em relação a 2012 Confins opera com 98,1% de sua capacidade

9. 8º) Viracopos (SP) – 97,8% da capacidade máxima

9 /18(Divulgação/Aeroportos Brasil Viracopos)

Voos em 2013: 127.256
Passageiros transportados: 9,29 milhões
Capacidade de passageiros: 9,5 milhões
Teve 4,9% a mais de passageiros em relação a 2012 Viracopos opera com 97,8% de sua capacidade

10. 9º) Juazeiro do Norte (CE) - 97% da capacidade máxima

10 /18(Divulgação/Infraero)

Voos em 2013: 7.378
Passageiros transportados: 387.990
Capacidade de passageiros: 400 mil
Teve 14% a mais de passageiros em relação a 2012 Juazeiro do Norte opera com 97% de sua capacidade

11. 10º) Aeroporto de Fortaleza (CE) - 96% da capacidade máxima

11 /18(LEO FELTRAN/VEJA SÃO PAULO)

Voos em 2013: 66.819
Passageiros transportados: 5,9 milhões
Capacidade de passageiros: 6,2 milhões
Teve 0,2% a menos de passageiros em relação a 2012 Fortaleza opera com 96% de sua capacidade

12. 11º) Aeroporto de Florianópolis (SC) – 94,5% da capacidade

12 /18(MADALENA LELES/VIAGEM E TURISMO)

Voos em 2013: 54.217
Passageiros transportados: 3,87 milhões
Capacidade de passageiros: 4,1 milhões
Teve 14,1% a mais de passageiros em relação a 2012 Florianópolis opera com 94,5% de sua capacidade

13. 12º) Aeroporto de Campo Grande (MS) – 93,5% da capacidade

13 /18(Flickr/Jáder Reis)

Voos em 2013: 25.541
Passageiros transportados: 1,46 milhão
Capacidade de passageiros: 1,6 milhão
Teve 9,6% a menos de passageiros em relação a 2012 Campo Grande opera com 93,5% de sua capacidade

14. 13º) Santos Dumont (RJ) – 91,9% da capacidade máxima

14 /18(FERNANDO LEMOS/VEJA RIO)

Voos em 2013: 127.328
Passageiros transportados: 9,1 milhões
Capacidade de passageiros: 9,9 milhões
Teve 1,1% a mais de passageiros em relação a 2012 Santos Dumont opera com 91,9% de sua capacidade

15. 14º) Aeroporto de Navegantes (SC) – 85,9% da capacidade

15 /18(Flickr/Nelson Biagio Jr)

Voos em 2013: 23.502
Passageiros transportados: 1,2 milhão
Capacidade de passageiros: 1,4 milhão Teve 5,9% a menos de passageiros em relação a 2012 Navegantes opera com 85,9% de sua capacidade

16. 15º) Aeroporto de Curitiba (PR) – 85,3% da capacidade máxima

16 /18(JONAS OLIVEIRA/PLACAR)

Voos em 2013: 82.459
Passageiros transportados: 6,74 milhões
Capacidade de passageiros: 7,9 milhões
Teve 1,3% a menos de passageiros em relação a 2012 Curitiba opera com 85,3% de sua capacidade

17. 16º) Aeroporto de Goiânia (GO) – 85,2% da capacidade máxima

17 /18(Divulgação/Infraero/Divulgação)

Voos em 2013: 61.848
Passageiros transportados: 2,98 milhões
Capacidade de passageiros: 3,5 milhões
Teve 3,1% a menos de passageiros em relação a 2012 Goiânia opera com 85,2% de sua capacidade

18. Agora, veja a avaliação dos próprios passageiros sobre os aeroportos

18 /18(MADALENA LELES/VIAGEM E TURISMO)

Os melhores e piores aeroportos da Cop a do Mundo 2014, no Brasil