MP na terceirização; Picciani fala…

Ajustes à terceirização

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma pacote de salvaguardas aos trabalhadores para complementar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. As medidas tramitariam por meio de medida provisória, substituindo o projeto que tramita no Senado ou a inclusão no projeto de reforma trabalhista relatado por Rogério Marinho (PSDB-RN). De ambas as formas, demorariam mais a ser aprovadas. Caso o Executivo chegue a um consenso com as presidências do Congresso, a MP será enviada no mesmo dia da sanção do projeto de lei com os devidos vetos pelo presidente, mitigando as críticas à proposta votada pela Câmara, que permitiria, por exemplo, a contratação com terceiro de funcionários CLT da empresa, processo chamado de “pejotização”.

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Moro e os deputados

O juiz federal Sergio Moro compareceu nesta quinta-feira a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Código de Processo Penal e foi confrontado por deputados petistas. Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Zé Geraldo (PT-PA) acusaram Moro de parcialidade na condução dos processos da Operação Lava-Jato, acusando-o de contribuir para a queda de Dilma Rousseff ao divulgar grampos ilegais de conversas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de manter relação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como fotografado em evento da revista Istoé. “Se a Justiça no Brasil fosse séria, ele não poderia mais ser juiz”, disse Zé Geraldo. Em resposta, o juiz generalizou: “Minhas decisões estão sujeitas a diversos controles jurisdicionais. E os tribunais em geral tem mantido as minhas decisões, majoritariamente. Não cabe aqui ficar explicando a alguns parlamentares que fizeram perguntas ofensivas”.

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Renan insatisfeito

O presidente Michel Temer pode estar ganhando um adversário poderoso. O líder do PMDB e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou novamente a falta de diálogo entre governo e a bancada do partido na Casa. Em reunião com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, disse ser necessário “desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer”, não por meio de cargos, mas em discussões sobre a agenda de reformas. Renan chamou de “exagerada” a reforma da Previdência e afirmou que foi requisitado que antes o texto fosse conversado dentro do Senado, o que Temer não atendeu. Ainda sobre reformas, disse que a terceirização vai causar um “impacto muito grande na economia brasileira do ponto de vista do desemprego, da precarização, da rotatividade, de mais acidente, de menos arrecadação e consequentemente de mais imposto”.

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Picciani se explica

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), falou ao Plenário sobre sua condução coercitiva nesta semana durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal. Picciani negou irregularidades na suposta facilitação para que conselheiros do TCE recebessem 15% dos valores liberados do fundo de modernização do tribunal, usados para pagar fornecedores de quentinhas pra presos e menores infratores. A acusação foi feita pelo delator Jonas Lopes. “Nada temia, nada temo e não tenho por que temer o delator”, disse. “Em várias ocasiões, o governador sempre pleiteou a utilização dos fundos dos outros poderes. Nós sempre nos recusamos a ceder nosso fundo, que é uma economia nossa”. A operação apura desvios para favorecer membros do TCE e Alerj durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

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Mandato cassado

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira. Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato dele e de Zequinha Marinho, vice-governador do estado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico em denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral, que ajuizou ação em dezembro de 2014 por distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual. Cabe recurso da decisão ainda no cargo. Se forem depostos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, assume o mandato.

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Plano de metas de Doria

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou nesta quinta-feira seu plano de metas. São 50 objetivos, divididos em cinco eixos de desenvolvimento: social, econômico e gestão, meio ambiente e institucional, humano e urbano. Estão previstos 69 projetos estratégicos, como os programas Cidade Linda, Nossa Creche, Mutirão Mario Covas, Espaços Vida e Trabalho Novo, que já foram lançados. Ao anunciar as medidas na Câmara Municipal, o tucano foi chamado de canalha e caloteiro por manifestantes presentes nas galerias da Casa. Um dos motes de protesto era uma dívida de 90.000 reais de IPTU que o prefeito devia ao município até ontem, quando o débito foi pago depois de denunciado por vereadores em Plenário.