MP do Futebol é aprovada e vai à sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória do Futebol , que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes com a exigência de uma gestão mais responsável por parte dos dirigentes do esporte.

Como o texto original da MP sofreu mudanças na passagem pelo Congresso Nacional, a versão aprovada pelo Senado ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, informou a Agência Senado.

O parcelamento facilitado é feito através do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), em que os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo 3 mil reais, contando com redução de 70 por cento das multas, de 40 por cento dos juros e de 100 por cento dos encargos legais.

A adesão ao Profut é condicionada ao cumprimento de práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão mais antecipar receitas e deverão limitar seus gastos com folha de pagamento de atletas a 80 por cento dos rendimentos -- o texto original apontava 70 por cento.

Entre outras regras estão o pagamento em dia de salários e direitos de imagem, a limitação do mandato presidencial (quatro anos e uma reeleição), a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias e a manutenção de conselho fiscal autônomo.

O cumprimento das responsabilidades pelos clubes será fiscalizado por um novo órgão: a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), criada no âmbito do Ministério do Esporte, acrescentou a Agência Senado.

A MP cria também duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania.

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória do Futebol , que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes com a exigência de uma gestão mais responsável por parte dos dirigentes do esporte.

Como o texto original da MP sofreu mudanças na passagem pelo Congresso Nacional, a versão aprovada pelo Senado ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, informou a Agência Senado.

O parcelamento facilitado é feito através do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), em que os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo 3 mil reais, contando com redução de 70 por cento das multas, de 40 por cento dos juros e de 100 por cento dos encargos legais.

A adesão ao Profut é condicionada ao cumprimento de práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão mais antecipar receitas e deverão limitar seus gastos com folha de pagamento de atletas a 80 por cento dos rendimentos -- o texto original apontava 70 por cento.

Entre outras regras estão o pagamento em dia de salários e direitos de imagem, a limitação do mandato presidencial (quatro anos e uma reeleição), a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias e a manutenção de conselho fiscal autônomo.

O cumprimento das responsabilidades pelos clubes será fiscalizado por um novo órgão: a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), criada no âmbito do Ministério do Esporte, acrescentou a Agência Senado.

A MP cria também duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania.