O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por enquanto, um pedido do tenente-coronel Mauro Cid para não ter de cumprir a pena de dois anos de prisão a qual foi condenado pela Corte.

Moraes afirmou que essa solicitação deve ser analisada em outro momento, quando acabarem os recursos contra a condenação. Com isso, Moraes manteve medidas cautelares que estão impostas a Cid, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.

Na sexta-feira, um dia após o fim do julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF, a defesa de Cid solicitou a Moraes a extinção de punibilidade, ou seja, que ele não possa mais ser punido pelos fatos investigados, e a revogação de todas as medidas cautelares.

Os advogados alegam que o tempo em que Cid ficou preso preventivamente (em dois períodos, entre 2023 e 2024) ou esteve com as restrições já supera os dois anos de pena.

Moraes, contudo, considerou que a solicitação só deve ser analisada quando começar a execução penal, após o fim dos recursos.

"Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid", escreveu o ministro.

Cid foi condenado, junto com os sete outros réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por uma tentativa de golpe de Estado. Entretanto, sua pena foi definida em dois anos por ele ter fechado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF).