Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres
Segundo o ministro, a prisão preventiva de Torres é uma medida "razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal"
Agência o Globo
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Publicado em 1 de março de 2023 às 16h53.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou um pedido formulado pela defesa e manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e secretário de segurança do Distrito Federal Anderson Torres. A decisão é desta quarta-feira.
Segundo o ministro, a prisão preventiva de Torresé uma medida "razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal".
"Conforme consignei em decisão proferida no dia 8/1/2023, o descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON TORRES, com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do Distrito Federal, IBANEIS ROCHA", afirma o ministro no despacho.
Na segunda-feira, em uma manifestação apresentada a Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu o argumento do ex-ministro da Justiça de que a minuta golpista encontrada em sua casa durante cumprimento de mandado de busca e apreensão estivesse separado para ser descartado.
Em sua decisão, Moraes citou o posicionamento da PGR favorável à manutenção da prisão de Torres e ressaltou que o ex-ministro poderia colocar em risco o prosseguimento das investigações se colocado em liberdade.
"Por fim, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que ANDERSON GUSTAVO TORRES teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal", diz o ministro.
Torres está preso desde 14 de janeiro e é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro. Quando os ataques aos prédios dos Três Poderes aconteceram, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e nos Estados Unidos, para passar as férias.