O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 26, que o Telegram informe ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil.

O ministro do Supremo deu prazo de 24 horas para que a indicação seja realizada. Se não for, os serviços do mensageiro no Brasil podem ser suspensos pelo prazo inicial de 48 horas e a empresa também poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil. O advogado que prestava serviços à companhia deixou de atendê-la há duas semanas.

A decisão acontece no inquérito no STF que investiga os diretores do Google e do Telegram por "campanha abusiva contra o projeto de lei das Fake News". 

Na determinação, o ministro informou que a Polícia Federal ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, e o mesmo disse que não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.  "Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", explicou Moraes. 

A intimação da decisão desta sexta-feira foi encaminhada para um endereço eletrônico indicado pelo próprio aplicativo. Em outros procedimentos envolvendo o Telegram, esse foi o canal de contato do STF com a empresa.

Inquérito no STF contra as big techs

O inquérito que investiga diretores e responsáveis pelo Telegram e Google foi aberto em 12 de maio. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Moraes deu um prazo inicial de 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações, com o depoimento dos investigados, uma cópia do inquérito civil público sobre o tema, além da perícia das mensagens enviadas pelas plataformas aos usuários.

Ao pedir autorização ao STF para investigar a ação de big techs, a PGR citou o relato da Câmara sobre uma “sobrecarga considerável” dos sistemas de TI da casa a partir de replicação em massa de mensagens durante campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Segundo notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, houve “ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que afetou adversamente os trabalhos legislativos”.