PL das Fake News: pedido da PGR contra big techs cita 'instabilidade' em sistemas da Câmara

Ao pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a ação de big techs, a Procuradoria-Geral da República citou o relato da Câmara sobre uma “sobrecarga considerável” dos sistemas de TI da casa a partir de replicação em massa de mensagens durante campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Segundo notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), houve “ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que afetou adversamente os trabalhos legislativos”.

Documento

No documento, a PGR cita que tanto a Google Brasil quanto o Telegram Brasil "fomenta seus usuários a pressionarem os congressistas, ao disponibilizar link (a palavra “aqui”) que remete diretamente ao Portal da Câmara dos Deputados".

Diante da manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para investigar os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil.

À PGR, Lira apontou ainda que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado". Ele destaca que as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.

No documento, o deputado menciona ainda o link disponibilizado na página inicial do Google na semana passada e a mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários com críticas ao PL 2630, que institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. Ambos foram retirados do ar por determinação do ministro Alexandre de Morais, do STF. Nesta quarta-feira, o magistrado determinou que a segunda plataforma enviasse um texto de retratação aos mesmos destinatários.

Ao se manifestar pela abertura do inquérito, Lindôra Araújo requereu a tomada de depoimentos dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.

"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícia digital contra instituições]", escreveu