O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 9, concedeu liberdade provisória ao deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, preso na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Unha e Carne.

A decisão do ministro foi tomada após a Alerj aprovar a revogação da prisão de Bacellar na última segunda-feira, 8, com 42 votos favoráveis e 21 contra.

Moraes, no entanto, decidiu aplicar medidas cautelares para "garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal".

"Continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal, conforme ressaltado na decisão anterior, onde foi decretada a prisão", escreveu o ministro na decisão.

As medidas cautelares de Moraes

O ministro do STF determinou o afastamento de Bacellar do cargo de presidente da Alerj enquanto durar a investigação criminal.

Também estipulou que o deputado se recolha em casa no período noturno, a partir das 19h até as 6h de segunda à sexta-feira, e durante todo o final de semana, feriados e dias de folga.

Ele poderá, durante a semana, excepcionalmente, "exceder o horário das 19h do recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro".

Assim que Bacellar for solto, Moraes determinou que seja colocada uma tornozeleira eletrônica para monitoramento do deputado.

Bacellar também fica proibido de se comunicar com os demais investigados da operação e deve entregar todos os seus passaportes. Ficam suspensos também quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do deputado.

"O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, bem como na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas", afirmou Moraes.

A prisão de Bacellar

Bacellar foi preso na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Unha e Carne. A operação foi deflagrada para combater uma suposta atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas. 

Segundo a PF, as investigações da Operação Zargun, que resultou na prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (ex-MBD), conhecido como TH Jóias, foram obstruídas com o vazamentos de informações. 

Além da prisão da Bacellar, oito mandatos de busca e apreensão foram cumpridos, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

Operação contra TH Jóias

Em setembro, a PF prendeu o deputado estadual TH Jóias por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). 

A investigação revelou que TH Jóias utilizava o mandato para favorecer o crime organizado, intermediando a compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

De acordo com a polícia, a apuração identificou movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresas ligadas a TH Jóias, com alertas sucessivos emitidos por instituições financeiras, reforçando a prática de lavagem de dinheiro. O deputado teria ainda, de acordo com a investigação, indicado a esposa de Índio do Lixão para o cargo parlamentar onde ela é lotada.