Brasília – Seis dias após as denúncias sobre a existência de um programa que permite aos serviços de segurança dos Estados Unidos monitorar telefonemas e e-mails virem a público, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se manifestou sobre o assunto.

Além de declarar que o governo brasileiro está preocupado com a questão e que há uma série de aspectos que o governo e as empresas norte-americanas citadas no escândalo precisam esclarecer, Bernardo defendeu a liberdade na internet e o direito de seus usuários à privacidade.

“Para o governo brasileiro essas notícias são muito preocupantes”, disse Bernardo ontem (12) durante a abertura de um evento promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo.

“Não vou me meter nas questões dos Estados Unidos, que tem suas preocupações com segurança, como nós aqui também temos. Acho, contudo, que há uma série de questões que precisam ser respondidas”.

Referindo-se à rede mundial de computadores como um “grande ambiente de convivência e de negócios”, o ministro disse que, confirmadas as denúncias de que as empresas do setor de internet e de telefonia entregavam, “em massa”, dados de registros de seus usuários a órgãos do governo norte-americano, será difícil justificar tal prática.

“Se fizermos uma pesquisa, todos nós, provavelmente, temos conta nessas empresas e usamos seus serviços. Por que nossas contas têm que ser entregues [ao governo norte-americano]?”, questionou o ministro, lembrando que, na semana passada, no Brasil, foi necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinasse que a Google Brasil cumprisse uma ordem judicial para quebrar o sigilo das comunicações feitas, por e-mail, por usuários do serviço que estejam sendo investigados por crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.

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Em sua defesa, a empresa declarou não poder cumprir a primeira ordem judicial de quebra de sigilo das comunicações porque os dados em questão estão armazenados nos Estados Unidos e, por isso, estão sujeitos à legislação daquele país, que considera ilícita a divulgação.

“O STJ, evidentemente, disse que uma empresa que tem escritório e que funciona no Brasil tem que se submeter à legislação brasileira”, destacou o ministro. Bernardo considera que o assunto deve provocar reflexões a respeito da relação entre privacidade na internet e segurança nacional e mudanças também no Brasil. Uma das medidas defendidas pelo ministro é a construção de mais centros de processamentos de dados (data centers) no país, o que, segundo Bernardo, permitirá que as informações de usuários brasileiros fiquem armazenadas no Brasil, submetidas à legislação brasileira.

“Acho que a questão tem que merecer de todos nós uma grande reflexão. Inevitavelmente, vamos ter que discutir alguma política para que os dados dos usuários do Brasil sejam guardados aqui mesmo, no país. Não que, com isso, essas empresas deixem de guardar essas informações lá fora, mas tem que ter data centers aqui. Há tempos falamos que queremos fazer uma política de incentivo à construção de mais data centers e de uso de armazenamento”, concluiu o ministro.

As informações de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (do inglês, NSA) e o FBI tiveram acesso direto ao banco de dados de empresas de internet e telefonia foram divulgadas na última sexta-feira (7), pelos jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post (norte-americano) e rapidamente ganharam destaque em todo o mundo, forçando autoridades como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o premiê britânico, David Cameron, a se manifestarem.

As empresas citadas negam conhecimento prévio sobre a existência do Programa Prism (sigla em inglês para Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos). O programa secreto está em vigor desde 2007 e permite à NSA ligar-se aos servidores das empresas para consultar informações sobre os utilizadores.