O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli: ''Alguns dizem que é pedagógico enviar alguém para a prisão'' (José Cruz/Agência Brasil)
Da Redação
Publicado em 14 de novembro de 2012 às 18h08.
Brasília - Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira, durante uma sessão sobre o mensalão, o sistema penitenciário brasileiro, considerado ''medieval'' pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O ministro Antonio Dias Toffoli fez referência ao assunto quando opinava sobre a pena que corresponde ao ex-vice-presidente do Banco Central, José Roberto Salgado - envolvido no caso de corrupção - defendendo que os réus do processo do mensalão sejam punidos com multas maiores e penas menores.
Segundo Toffoli, a situação das prisões no país faz com que fique muito mais difícil a decisão do juiz no momento de fixar uma pena.
''Alguns dizem que é pedagógico enviar alguém para a prisão'', mas perante essa realidade, em casos de corrupção seria mais ''pedagógico recuperar os valores desviados'', sustentou Toffoli.
Com relação às sentenças do chamado ''julgamento do século'', o Supremo já condenou oito dos 25 réus declarados culpados, ditando penas que oscilam entre seis e 40 anos de prisão.
O ministro Gilmar Mendes também fez referência à situação das prisões, mas para lamentar que o ministro Cardozo ''só tenha falado desse assunto agora, porque de fato é um problema muito conhecido'' e que se agrava há décadas.
Na quarta-feira, ao participar de um fórum de empresários, Cardozo declarou que ''preferia morrer'' a ter que passar ''muitos anos'' nas prisões brasileiras, que foram qualificadas por ele como ''medievais''.
A situação das prisões do país foi objeto de críticas de órgãos internacionais, como a Comissão de Direitos Humanos da ONU, que em diversos relatórios exigiu que as autoridades do Brasil adotassem as medidas necessárias para ''humanizar'' as prisões.
O sistema penitenciário brasileiro é considerado como um dos mais ''degradantes'' da América Latina por várias organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que em seu último relatório sobre o país denunciou a ''grave aglomeração'' e a persistência de ''torturas'' nas penintenciárias.
Segundo dados oficiais, as prisões brasileiras abrigam cerca de 514 mil pessoas, número que supera em quase 20% sua capacidade.
Além disso, desse total de presos, calcula-se que cerca de 40% se encontra em prisão preventiva e à espera de uma sentença definitiva.