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Ministro diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

Ministro da Justiça Torquato Jardim disse que descriminalização do uso de drogas "não está na pauta" do governo, mas defendeu revisão do assunto pelo STF

Torquato Jardim: "Essa é uma distinção importante, entre usuário e traficante. É o caso das mulheres [presas], dois terços delas atuando como mulas [transportadoras] do tráfico" (Valter Campanato/Agência Brasil)
AB

Agência Brasil

Publicado em 25 de junho de 2018 às 20h03.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores.

Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.

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Mais de 300 convidados, entre especialistas e profissionais da área, estão presentes ao evento, com público formado majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapêuticas.

"Nenhum país resolveu o problema das drogas aumentando a pena e tempo de cadeia. A solução não passa por aí. Nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força e violência policial. Para o Brasil, está sendo uma transição, particularmente com a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas todos temos consciência absoluta, dentro e fora do governo, de que é uma transição", afirmou o ministro.

Ele disse que o tema da descriminalização do uso de drogas "não está na pauta" do governo, mas defendeu a revisão do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa, desde 2015, uma ação sobre o tema para que haja uma distinção mais objetiva entre usuário e traficante.

O julgamento foi interrompido quando três ministros tinham votado pela descriminalização do porte de maconha, e ainda não há uma data prevista para sua retomada. O processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que entrou no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017 e que havia pedido vista (mais prazo) para analisar a ação.

"Se vier [uma solução] do STF, tão mais importante. Essa é uma distinção importante, entre usuário e traficante. É o caso das mulheres [presas], dois terços delas atuando como mulas [transportadoras] do tráfico", afirmou Jardim.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann , também defendeu a distinção entre usuário e traficante, além da descriminalização do porte de drogas como forma reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

Comunidades terapêuticas

Torquato Jardim destacou também o trabalho das chamadas comunidades terapêuticas, entidades privadas, muitas ligadas a igrejas, que acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas.

"Elas são parte da solução. Não há um tratamento coletivo que resolva tudo a todos. Enquanto governo, devemos proporcionar a cada um e a cada grupo o melhor tratamento possível. Em alguns casos, será comunidade terapêutica, que acolhe a família. É um tratamento para a família. é um método que tem mais aceitação - são cerca de 80 mil brasileiros acolhidos na comunidades terapêuticas", disse.

Questionado sobre a mais recente fiscalização feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia, que apontou registro de violações em 28 dessas entidades, como privação de liberdade e condições precárias, o ministro admitiu a existência de problemas, mas ressaltou que o governo federal não faz contratos com entidades que tenham o perfil apontado pelo relatório.

"O mundo não é perfeito. Assim como existem ótimas comunidades terapêuticas, vai ter outras que não funcionam bem. Por isso, o edital do Ministério da Justiça, que está em curso para [contratar] 20 mil vagas [em comunidades terapêuticas], exige que elas atendam a uma série de requisitos, sugeridos pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e pelo Ministério da Transparência".

Ao todo, o governo prevê gastar mais de R$ 87,3 milhões para a oferta de 7 mil leitos nessas entidades.

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