Preço do combustível é uma decisão da Petrobras, não do governo, diz ministro

Após dizer que não é possível interferir no preço dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, pediu nesta terça-feira para a Petrobras dar sua parcela de "sacrifício". Questionado em audiência pública na Câmara dos Deputados se tem "orgulho" do lucro da empresa, ele disse que "não".

— Os estados estão fazendo sacrifícios, o Congresso está fazendo sacrifícios, o governo federal está fazendo sacrifícios. Ora, é natural que a Petrobras também o faça. E porque é natural… Mas, de novo, essa decisão não é minha. Essa decisão é do presidente da Petrobras, do seu conselho e dos seus diretores — disse Sachida, listando os projetos aprovados para reduzir os impostos federais e estaduais sobre os produtos.

O ministro citou empresas internacionais de petróleo que saíram da Rússia por conta da guerra contra a Ucrânia para dizer que é preciso pensar na reputação da marca.

— Será que a British Petroleum não tem minoritários? Claro que tem. Será que eles estão felizes com o prejuízo que a BP está levando por abandonar a Rússia? E a Shell, será que os minoritários estão felizes? Eu acho que sim. Porque a empresa com poder de mercado tem que preservar a marca, não é só lucrar ao máximo no curto prazo e destruir a marca da companhia. A reputação de uma empresa é fundamental — afirmou.

A declaração foi dada após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão nesta segunda-feira por conta de pressões políticas. O presidente Jair Bolsonaro já havia decidido tirá-lo do comando da empresa e já havia escolhido o sucessor, Caio Paes de Andrade. Só que, em razão dos trâmites internos da Petrobras, a troca só seria efetivada após algumas semanas.

O ministro também pediu que a Petrobras se atente à agenda ESG (ambiental, social e governança, em português).

— Se eu puder dar uma sugestão, é uma sugestão, nós temos no mundo hoje uma agenda ESG, a agenda de governança, social e ambiental. Os países do mundo ocidental dão mundo valor à agenda ESG. Acho que cabe à Petrobras valorizar essa agenda porque é uma empresa que está listada em Bolsa.

'Todos nós aqui temos responsabilidade social'

O próprio ministro deu como exemplo as atitudes tomadas pelo Banco do Brasil durante a pandemia. O BB é uma estatal listada em Bolsa, assim como a Petrobras. Sachsida foi questionado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-BA) se teria orgulho dos lucros da empresa. O ministro, citando a pergunta do deputado, disse que não.

— A pergunta foi: “o lucro excessivo punindo a população, se eu tenho orgulho disso”. Não, não tenho, claro que não. Todos nós aqui temos responsabilidade social. Mas, veja, eu falo como alguém que não está na companhia. A Petrobras é uma companhia listada em Bolsa e as decisões da Petrobras são tomadas pelo seu presidente, pelos seus diretores e pelo seu Conselho de Administração. Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o seu presidente e indicar alguns membros do Conselho de Administração para dar alguns nortes para a companhia — disse o ministro.

O lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras no primeiro trimestre é criticado por políticos, sem lembrar que o governo federal é o principal destinatário dessas receitas. Só na segunda-feira, mesmo dia em que o presidente da estatal renunciou ao cargo, a Petrobras depositou quase R$ 9 bilhões nas contas do governo a título de dividendos.

Sachsida disse ainda que os preços são uma decisão da empresa, mesmo o governo tentado segurar os reajustes feitos pela Petrobras.

— Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população, porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. E aqui eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço dos combustíveis — disse Sachsida, se dirigindo aos deputados.

'Preço é uma decisão da empresa'

Ele afirmou que os preços não estão sob controle do governo.

— Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário — disse.

Alvo de pressão do presidente da República e do Congresso, José Mauro Ferreira Coelho renunciou ao comando da Petrobras após 67 dias no cargo na segunda-feira. Para o seu lugar, foi indicado Caio Paes de Andrade.

— Eu quero frisar que eu respeito o presidente José Mauro, ex-presidente da Petrobras. Tão logo eu assumir como ministro, eu achei por bem promover uma troca na empresa porque acredito que é hora de promover a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual. Que a empresa tem enorme poder de mercado e que a empresa ora é estatal e ora é privada. De posse dessas informações, achei que era o momento que era necessário preparar a empresa para um cenário de mais competição. É por isso que indiquei o senhor Caio Paes de Andrade, para levar a Petrobras essa experiência de competição — afirmou o ministro.

Sachsida também citou durante a apresentação o lucro da Petrobras e comparou esse resultado aos das demais petroleiras. Em dólar, disse que a empresa teve o maior lucro do primeiro trimestre entre as petroleiras, que o retorno sobre o patrimônio líquido é o maior entre as companhias do tipo. Afirmou ainda que o retorno do dividendo em relação ao preço da ação (yeld) é de 19,9%, enquanto a média é de 4,7%.

O lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras no primeiro trimestre é criticado por políticos, sem lembrar que o governo federal é o principal destinatário dessas receitas. Só na segunda-feira, mesmo dia em que o presidente da estatal renunciou ao cargo, a Petrobras depositou quase R$ 9 bilhões nas contas do governo a título de dividendos.

Sachida afirmou, ainda, que a empresa chegou a ter uma dívida de US$ 100 bilhões e que se obras de refinaria tivesse ficado prontas (como o Comperj), o país seria autossuficiente no refino. Hoje, é preciso importar 30% do diesel, por exemplo.

O reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina na refinaria, anunciado na última sexta-feira, fez com que as declarações contra o executivo escalassem, com um telefonema do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ao executivo, ameaças de criação de uma CPI da Petrobras, de investigação sobre gastos e patrimônio da diretoria e de seus parentes e acusações de que era uma liderança “ilegítima”.

Faltando menos de quatro meses para as eleições, a saída de Coelho abre caminho para uma corrida contra o tempo no governo para emplacar o sucessor. E, a partir, daí promover mudanças no Conselho de Administração e na diretoria da empresa. O aumento dos preços dos combustíveis se tornou a principal dor de cabeça da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro.

'Via expressa' para troca de comando

A renúncia de Coelho — que já tinha sido demitido em maio, mas aguardava a aprovação do nome indicado pelo governo — permite uma espécie de “via expressa” para a troca no comando, sem a necessidade de convocar uma assembleia de acionistas, o que poderia significar mais de um mês com a empresa sem um titular.

Hoje, o Comitê de Elegibilidade da Petrobras recebe a documentação para analisar o nome do indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele é considerado homem de confiança de Paulo Guedes e tem bom relacionamento com o ministro de Minas e Energia.

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