O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), a aprovação do projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). O governo encaminhou o PL ao Congresso Nacional no fim de janeiro.

Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritário. Atualmente, a União detêm 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e outros 40,99% do capital total da companhia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e seu braço de investimentos, o BNDESPar, controlam, juntos, outros 18,72% do capital da Eletrobras. De acordo com dados oficiais, o valor de mercado da Eletrobras está avaliado atualmente em R$ 27 bilhões, enquanto seu valor patrimonial está fixado em R$ 46 bilhões.

Segundo Guardia, "não é uma proposta de venda, mas sim de capitalização" da companhia. "Queremos uma Eletrobras forte. A gente precisa capitalizar a empresa para que ela seja capaz de desempenhar o seu papel, para competir nesse mercado que é competitivo. Precisamos de recursos que o acionista controlador [União] não tem", destacou. Ele mencionou a questão ao falar sobre o alto endividamento da empresa, que controla cerca de 230 usinas hidrelétricas, 70 mil quilômetros de linha de transmissão e responde por um terço da geração de energia elétrica do país.

Para o ministro, o modelo de desestatização proposto pelo governo preservará a autonomia da Eletrobras, por meio da "democratização" de seu capital.

"No final desse processo, não terá um dono privado com controle da empresa. No jargão do mercado, vamos transformar a Eletrobras numa corporação, o mesmo modelo da Embraer e da Vale, que passaram a ter um controle difuso", explicou.

De acordo com Guardia, o projeto de lei prevê uma regra que impede um comprador de adquirir um valor superior a 10% das ações da Eletrobras. Além disso, se a proposta for aprovada, a União manterá uma ação golden share, que dá ao governo poder de veto sobre decisões estratégicas da companhia, como mudança de sede, e terá o direito de indicar até dois representantes no conselho de administração, enquanto os demais sócios só teriam direito a uma indicação no colegiado.

Pagamento da outorga

Ainda segundo Eduardo Guardia, o valor de R$ 12 bilhões que será pago para a União com a privatização da Eletrobras não se refere à venda de ações, mas ao pagamento pela renovação da outorga de exploração hidrelétrica da companhia por mais 30 anos.

"O primeiro movimento é a capitalização da empresa, em operação na Bolsa de Valores, transparente, seguindo as melhores práticas (...). Não sabemos, nesse momento, qual será o valor dessa capitalização", explicou.

O ministro garantiu ainda que parte dos recursos arrecadados será revertido para a Conta de Desempenho Energético (CDE), encargo cobrado do consumidor, para frear a subida das tarifas nas contas de luz após a desestatização da empresa.

"O aumento de preço, no pior cenário, será inferior à inflação", assegurou, citando projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Críticas da oposição

Após a apresentação de Guardia, um grupo de manifestantes que acompanhava a audiência, formada por integrantes de movimentos sociais e trabalhadores do setor elétrico, vaiou o ministro e gritou palavras de ordem contra a privatização da Eletrobras.

Irritado com as intervenções, o presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PRB/PB), determinou à Polícia Legislativa que retirasse o grupo do plenário, suspendendo a audiência por alguns minutos.

Para oposicionistas, a proposta de desestatização da Eletrobras pode violar a soberania energética do Brasil. "Em todos os países, militarmente mais fortes, quem controla o sistema de energia hidrológica é o estado. Nos Estados Unidos, só 27% está nas mãos de corporações privadas", criticou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O presidente da Eletrobras está desmontando a empresa pra vender a preço de banana. É legítimo o governo privatizar a Eletrobras em final de mandato?", questionou o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

O relator do PL da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), vai disponibilizar seu relatório na tarde desta quarta-feira (9) e, de acordo com o presidente da comissão especial que analisa a matéria, Hugo Motta (PRB/PB), será dado prazo de cinco sessões plenárias para apresentação de emendas.

A previsão é que o projeto vá a votação, na comissão, na última semana de maio. "O governo queria votar no começo de maio e a oposição, na primeira quinzena de junho, então acho que ficou um prazo equilibrado", avaliou.