Ministro concede liminar para Cemig continuar com Jaguara
Ministro do STF concede liminar que autoriza a Cemig a continuar operando a hidrelétrica de Jaguara, cuja concessão está vencida
Da Redação
Publicado em 21 de dezembro de 2015 às 17h15.
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli concedeu nesta segunda-feira liminar que autoriza a mineira Cemig a continuar operando a hidrelétrica de Jaguara, cuja concessão está vencida, segundo nota publicada no site da corte.
A União pretende retomar a concessão da usina, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Cemig alega que teria direito por contrato a uma renovação da concessão por um período extra de 20 anos.
A decisão de Toffoli baseou-se na existência de tratativas de conciliação em andamento, que poderiam ser impedidas por eventual cumprimento de decisão do STJ, datada de junho. "Essa composição... seria, dada a magnitude da causa, o meio ideal de resolução do conflito", disse Toffoli, segundo nota do STF.
Em audiência em 15 de dezembro, havia ficado acertada a realização de nova reunião para tentativa de conciliação em 16 de fevereiro.
O Ministério de Minas e Energia, no entanto, disse à Reuters que, ao ser questionado sobre o assunto pela Advocacia-Geral da União, posicionou-se favorável ao cumprimento da sentença dada pelo STJ, segundo a qual a Cemig não teria direito a prorrogar a concessão.
O governo federal ofereceu à Cemig no final de 2012 a possibilidade de renovar antecipadamente o contrato da usina, sob a condição de ter uma remuneração menor, no âmbito de um programa para reduzir as contas de luz, mas a companhia negou a oferta e foi à Justiça.
A hidrelétrica Jaguara, com 424 megawatts em capacidade instalada, é uma das maiores da Cemig.
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli concedeu nesta segunda-feira liminar que autoriza a mineira Cemig a continuar operando a hidrelétrica de Jaguara, cuja concessão está vencida, segundo nota publicada no site da corte.
A União pretende retomar a concessão da usina, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Cemig alega que teria direito por contrato a uma renovação da concessão por um período extra de 20 anos.
A decisão de Toffoli baseou-se na existência de tratativas de conciliação em andamento, que poderiam ser impedidas por eventual cumprimento de decisão do STJ, datada de junho. "Essa composição... seria, dada a magnitude da causa, o meio ideal de resolução do conflito", disse Toffoli, segundo nota do STF.
Em audiência em 15 de dezembro, havia ficado acertada a realização de nova reunião para tentativa de conciliação em 16 de fevereiro.
O Ministério de Minas e Energia, no entanto, disse à Reuters que, ao ser questionado sobre o assunto pela Advocacia-Geral da União, posicionou-se favorável ao cumprimento da sentença dada pelo STJ, segundo a qual a Cemig não teria direito a prorrogar a concessão.
O governo federal ofereceu à Cemig no final de 2012 a possibilidade de renovar antecipadamente o contrato da usina, sob a condição de ter uma remuneração menor, no âmbito de um programa para reduzir as contas de luz, mas a companhia negou a oferta e foi à Justiça.
A hidrelétrica Jaguara, com 424 megawatts em capacidade instalada, é uma das maiores da Cemig.
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