Ministra esclarece proposta para demarcar terras indígenas

Brasília – A ministra da Casa Civil , Gleisi Hoffmann, esclareceu hoje (8) a proposta do governo federal de consultar mais de um órgão, durante os procedimentos necessários para demarcar reservas indígenas. Segundo a ministra, o chamado "sistema integrado de informações" vai servir para fornecer à Presidência da República – que homologa as áreas como território tradicional indígena, informações mais completas.

Atualmente essa função cabe apenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza um estudo antropológico para subsidiar decisões dessa natureza. "Estamos construindo com vários órgãos do governo, em especial com a Embrapa, um sistema de informação para prevenção e gestão de conflitos em terras indígenas. Precisamos ter informações que qualifiquem a tomada de decisões", declarou a ministra durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Segundo Gleisi, além de consultar os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, entre outros órgãos, o governo federal pretende passar a levar em conta também os estudos elaborados pela Embrapa. "Devemos regulamentar a participação desses órgãos até o fim deste primeiro semestre. Já vínhamos trabalhando nisso desde o fim do ano passado e agora vamos definir critérios e procedimentos".

A Embrapa já entregou à Casa Civil um relatório sobre áreas produtivas do Paraná que são reivindicadas como territórios tradicionais indígenas. Com base nesses estudos, a Casa Civil pediu ao Ministério da Justiça – ao qual está subordinada a Funai, a suspensão de todos os procedimentos demarcatórios em curso no estado. A Embrapa vai realizar estudos semelhantes em outros estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. "A Embrapa tem experiência em modelos de gestão territorial, bancos de dados cartográficos, monitoramento por satélites e respeito institucional pela qualidade de suas informações", acrescentou a ministra.

Gleisi destacou ainda que um grupo de trabalho criado pelo governo federal discute propostas para, dentro das limitações do Poder Executivo, estabelecer critérios claros para a realização dos estudos antropológicos, além de outros mecanismos para tornar transparentes os procedimentos demarcatórios.

Segundo a ministra, “a intervenção do Estado brasileiro como garantidor de direitos" tem sido comprometida pela "complexa" situação da Funai. "Por isso vamos ouvir e considerar, além da Funai, os ministérios, a Embrapa e outros órgãos para termos uma base consistente para os estudos de demarcação", disse a ministra em um auditório lotado de produtores rurais e alguns índios, que deixaram o local após serem impedidos de abrir faixas reivindicando a rápida demarcação de novas reservas.

Durante a audiência, mais de dez parlamentares se pronunciaram, elogiando a consulta a outros órgãos além da Funai – classificada, por vários deles, como "criminosa". No entanto, em nenhum momento a ministra foi questionada sobre os impactos da proposta e se, uma vez colocada em prática, não vai retardar ainda mais os processos demarcatórios.