Ministério Público vê respaldo jurídico para a greve geral
A nota do procurador-geral Ronaldo Fleury vem em resposta à decisão do governo de cortar os pontos dos servidores públicos que aderirem à paralisação
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de abril de 2017 às 18h53.
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho posicionou-se, em nota, a respeito da greve geral convocada para esta sexta-feira, 28.
Segundo o texto assinado pelo procurador-geral Ronaldo Fleury, a paralisação tem respaldo jurídico na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Fleury considera, ainda, legítima a resistência dos adeptos da greve às reformas propostas pelo governo, reforçando que a instituição é também contrária a estas medidas.
A nota vem em resposta à decisão do governo federal de cortar os pontos dos servidores públicos que aderirem à paralisação.
O Supremo Tribunal Federal validou esta medida, assim como a possibilidade dos órgãos públicos de descontarem os dias parados antes mesmo de a paralisação ser considerada ilegal por uma decisão judicial.
Outros políticos mostraram apoio ao posicionamento do governo, a exemplo do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Ele sinalizou que tomará medida semelhante, pagando, inclusive, transporte para os servidores que não aderirem à greve.