Ministério do Trabalho apura irregularidade de assessor da equipe de Onyx

A Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou na tarde de quarta-feira, 14, o secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência e atual coordenador de assuntos jurídicos do gabinete de Transição, Pablo Tatim, quanto à abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular enquanto ele ocupava o cargo de assessor especial do Ministério do Trabalho.

O processo foi aberto em 2017 e apura irregularidades envolvendo pagamento de diárias e passagens a Tatim e uma "nomeação casada", em que teria ido trabalhar no gabinete de um desembargador do Rio Grande do Norte em troca da nomeação da mulher do magistrado no Ministério do Trabalho. Tatim esteve na pasta no governo Temer, quando o ministro era Ronaldo Nogueira.

Mais cedo, nesta quarta, o corregedor do MTE, Jarildo de Almeida Queiroz, se dirigiu ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição do governo se concentra, para notificar Tatim, que no local tem assessorado o ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni. Na saída, o corregedor disse que não fez a notificação porque o coordenador pediu para que o documento fosse entregue em seu gabinete no Palácio do Planalto - Tatim é Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Após ser notificado, Tatim tem direito a fazer a defesa prévia e um comitê designado pelo Ministério do Trabalho vai apurar se houve irregularidades. Ao final do processo, caso seja comprovada a culpabilidade do ex-assessor do MTE, o comitê pode solicitar ao ministro extraordinário Onyx Lorenzoni a exoneração de Tatim da equipe de transição.

Pablo Tatim foi nomeado coordenador de assuntos jurídicos do gabinete de transição pelo ministro extraordinário Onyx Lorenzoni na última sexta-feira, 9.

Ele foi um dos defensores do perda do status de ministério para a pasta do Trabalho, mas agora defende a fusão com outra pasta, nos moldes que o presidente eleito Bolsonaro citou na terça-feira, 13. Bolsonaro e Onyx Lorenzoni ainda não anunciaram com qual pasta o Trabalho deve ser fundida.

A assessoria diz também que uma ação do ministério contra ele justamente enquanto ele participa das discussões sobre o futuro formato do Ministério do Trabalho, em processo de definição, é uma tentativa de desqualificá-lo.

Segundo a assessoria, Tatim se colocou à disposição da corregedoria do Ministério do Trabalho para receber a notificação pessoalmente na Secretaria-Geral da Presidência, Palácio do Planalto, onde atua como secretário executivo.

Sobre o teor do processo, afirmou que Tatim ainda não teve acesso ao conteúdo, mas alega inocência, todos seus atos administrativos foram lícitos. Em relação à alegação de irregularidades na compra de passagens pelo Ministério do Trabalho para si, a assessoria de imprensa diz que Tatim não tem responsabilidade de fazer compra de passagens, tampouco tem ou tinha condições de nomear funcionários no ministério, atribuição da Casa Civil.