Mineradoras e petroleiras pedem fim de impasse ilegal

Rio de Janeiro - A agilidade de Dilma Rousseff como ministra de Lula no setor elétrico não se repetiu na sua estreia como presidente para os setores de petróleo e mineração, que viram 2011 passar sem definição sobre os marcos regulatórios.

Falta aprovar no Congresso a divisão dos royalites do petróleo, sem consenso no Legislativo, e nenhum dos projetos de lei para mineração sequer saiu do Executivo. Quando foi ministra de Minas e Energia no primeiro mandato do ex-presidente Lula, Dilma conseguiu mudar todo o modelo do setor elétrico em pouco mais de um ano.

Os setores de petróleo e mineração começam a sentir os efeitos da instabilidade regulatória.

Na mineração, a demora do governo em promover um novo marco, com prazos exploratórios definidos e royalties maiores, levou os estados do Pará e de Minas Gerais a criarem taxas próprias sobre extração mineral. As medidas devem afetar em cheio empresas como a Vale .

No petróleo, a espera de novas regras paralisou os leilões de áreas exploratórias e tem imposto uma longa espera a empresas interessadas em investir, como a OGX de Eike Batista.

"As empresas que estão querendo investir mais precisam dos leilões para continuar investindo em novas áreas", disse o empresário à Reuters recentemente.

À espera dos leilões

O governo pretende realizar novos leilões de blocos de petróleo apenas após a aprovação do projeto de divisão dos royalties, que ficou para 2012.

O presidente da petrolífera brasileira HRT, Marcio Mello, cobrou do governo a retomada das licitações de blocos.

"O Brasil precisa da 11ª rodada o mais rápido possível, e para a HRT é fundamental, pois temos grande conhecimento. E o país precisa de novas fronteiras exploratórias", dise Mello.

A falta de licitações de blocos de petróleo e gás no Brasil reduziu em aproximadamente 30 por cento a área total de exploração sob concessão no país, já que muitas áreas são devolvidas por empresas que não conseguiram desenvolvê-las no prazo estipulado.

Se até o final de 2012 não houver nova rodada de licitações, o total da área concedida para exploração no Brasil encolherá cerca de 70 por cento em relação ao atual.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, empresas novatas já começam a sentir pressão de investidores que as financiaram devido à demora em conseguir blocos. Uma dessas empresas é a YXC, que tem entre seus executivos Rodolfo Landim, ex-Petrobras e ex-EBX, que liderou vários grandes projetos de Eike Batista. A empresa aguarda os leilões para ter direitos de exploração.

Depois de promover 10 leilões de petróleo, um a cada ano após a quebra do monopólio da Petrobras com a Lei do Petróleo, o governo decidiu interromper a venda de áreas para aguardar a conclusão do novo marco para o setor - que prevê modelo de partilha para áreas do pré-sal e a manutenção da concessão para as demais.

Na falta de novos leilões de áreas de exploração de petróleo no Brasil, investidores interessados em atuar no país passaram a se associar a concessionárias que já possuem direitos exploratórios. Shell, HRT, Repsol, Galp, Anadarko e BG venderam ou estão prestes a vender parte de seus ativos no Brasil.

"Algumas empresas estão dando graças a Deus que os leilões foram interrompidos, pois seus ativos valorizaram muito no mercado", afirmou um executivo do setor que pediu para não ser identificado. Na outra ponta, empresas como a chinesa Sinopec, a e a russa TNK-BP compraram áreas por meio de ativos de terceiros e não esperaram novas rodadas.

Eike Batista, que chegou a negociar a venda de fatias nos blocos da OGX, hoje descarta a operação. "Vamos esperar as rodadas, queremos participar dos farm outs do governo", disse ele.

Gargâlos da mineração

Além de levar Estados produtores à criação de suas próprias regras, a demora do governo federal em definir o novo marco da mineração está perpetuando alguns gargalos do setor, como a dificuldade das empresas em conseguir direitos de exploração, além de estimular litígios tributários entre mineradoras e governo.

Há pelo menos quatro anos o governo elabora o novo marco do setor, que substituirá o defasado código da década de 60. O ponto mais polêmico, que divide o governo e tem causado reação das mineradoras, trata do aumento de alíquotas de royalties sobre as atividades de extração mineral, num processo similar ao de vários países produtores.

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, afirmou à Reuters que os três projetos de lei que baseiam o novo modelo estão na Casa Civil, depois de idas e vindas por entre o MME e a Fazenda.

"Os três projetos já estão com a presidente, estão sendo fechados na Casa Civil, que está coordenando a discussão com outros ministérios", disse Scliar.

Principal responsável pela elaboração dos textos que foram encaminhados à Casa Civil, Scliar avalia que o projeto seja aprovado em 2012. "É o que esperamos, que seja aprovado o mais rápido possível", disse. "Vai depender da discussão no Congresso", acrescentou.

Por meio de um dos projetos o governo pretende mudar a política de cobrança de royalties da mineração, com a criação de alíquotas flexíveis que poderão variar para até 6 por cento. Hoje, a cobrança é de 2 por cento.

O tema tem encontrado resistência das mineradoras e de algumas esferas do próprio governo, preocupadas com a competitividade da indústria, o que tem adiado a implementação do marco.

"Não posso imaginar que o governo queira penalizar os investidores, um setor que dá tão certo", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Penna, em entrevista à Reuters. "O governo está correto em analisar com muita cautela antes de enviar algo que possa prejudicar o setor", acrescentou.

As mineradoras reconhecem a necessidade de modernização do código da mineração, como já disseram Penna e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, mas temem as mudanças que tratam dos royalties.

"Existem pontos a serem modernizados, como a criação da agência reguladora", defende Penna.

O projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor de mineração encontra consenso no governo. Segundo fonte do Executivo próxima da negociação da questão, o governo não teve pressa na criação da Agência Brasileira da Mineração por contenção de despesas. O governo preferiu adiar esse custo.

Fila de pedidos

O problema, segundo executivos das empresas, é que o governo não cria a nova agência e também não aparelha o órgão atual para dar conta do expressivo crescimento do setor nos últimos anos.

O resultado é uma fila de milhares de pedidos de concessão de lavra e de pesquisa no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pelas outorgas, por regular e fiscalizar o setor.

O terceiro projeto de lei, também apoiado pelo setor, estabelece uma política para o setor de mineração, com a criação de prazos exploratórios, o estabelecimento de leilões de áreas, exigência de conteúdo local e punições pela falta de pagamento integral de royalties.

"Ainda não temos uma política nacional de mineração, um planejamento", avalia Penna.

O código vigente deixa brechas na cobrança da CFEM, o royalty do setor, o que tem provocado uma guerra bilinária entre o DNPM e a Vale.

De acordo com a vontade do MME, o novo marco deve estabelecer que o royalty seja cobrado sobre o faturamento bruto resultado da extração, para evitar, entre outros motivos, a discussão sobre o que deve ser descontado na hora da cobrança.

Mas a falta de consenso em estabelecer critérios como este para os royalties, segundo fontes, emperrou todo o marco.

"O governo federal demorou tanto que Pará e Minas saíram na frente com suas próprias taxas", afirmou uma fonte do governo à Reuters.

Os Estados alegam que precisam de recursos para fiscalizar e policiar as atividades e que não dispõem de recursos próprios para tanto, já que a Lei Kandir isenta as mineradoras de pagarem imposto sobre a produção exportada.

As assembléias legislativas de Minas Gerais e do Pará aprovaram na semana passada projetos de lei de autoria de seus respectivos governadores que criam taxas para mineração.

Deputados mineiros aprovaram projeto do governador Antonio Anastasia (PSDB) que estabelece a cobrança de 2,18 reais/tonelada sobre a extração de minérios como ferro, ouro, cobre e nióbio, entre muitas outras substâncias.

No Pará, a nova lei deve acrescentar ao Estado uma receita anual de 800 milhões de reais com a cobrança de 6,4 reais por tonelada de mineral e deve entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2012, com prazo de três meses a partir do primeiro dia de vigência para que empresas comecem a pagar a taxa.

Rio de Janeiro - A agilidade de Dilma Rousseff como ministra de Lula no setor elétrico não se repetiu na sua estreia como presidente para os setores de petróleo e mineração, que viram 2011 passar sem definição sobre os marcos regulatórios.

Falta aprovar no Congresso a divisão dos royalites do petróleo, sem consenso no Legislativo, e nenhum dos projetos de lei para mineração sequer saiu do Executivo. Quando foi ministra de Minas e Energia no primeiro mandato do ex-presidente Lula, Dilma conseguiu mudar todo o modelo do setor elétrico em pouco mais de um ano.

Os setores de petróleo e mineração começam a sentir os efeitos da instabilidade regulatória.

Na mineração, a demora do governo em promover um novo marco, com prazos exploratórios definidos e royalties maiores, levou os estados do Pará e de Minas Gerais a criarem taxas próprias sobre extração mineral. As medidas devem afetar em cheio empresas como a Vale .

No petróleo, a espera de novas regras paralisou os leilões de áreas exploratórias e tem imposto uma longa espera a empresas interessadas em investir, como a OGX de Eike Batista.

"As empresas que estão querendo investir mais precisam dos leilões para continuar investindo em novas áreas", disse o empresário à Reuters recentemente.

À espera dos leilões

O governo pretende realizar novos leilões de blocos de petróleo apenas após a aprovação do projeto de divisão dos royalties, que ficou para 2012.

O presidente da petrolífera brasileira HRT, Marcio Mello, cobrou do governo a retomada das licitações de blocos.

"O Brasil precisa da 11ª rodada o mais rápido possível, e para a HRT é fundamental, pois temos grande conhecimento. E o país precisa de novas fronteiras exploratórias", dise Mello.

A falta de licitações de blocos de petróleo e gás no Brasil reduziu em aproximadamente 30 por cento a área total de exploração sob concessão no país, já que muitas áreas são devolvidas por empresas que não conseguiram desenvolvê-las no prazo estipulado.

Se até o final de 2012 não houver nova rodada de licitações, o total da área concedida para exploração no Brasil encolherá cerca de 70 por cento em relação ao atual.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, empresas novatas já começam a sentir pressão de investidores que as financiaram devido à demora em conseguir blocos. Uma dessas empresas é a YXC, que tem entre seus executivos Rodolfo Landim, ex-Petrobras e ex-EBX, que liderou vários grandes projetos de Eike Batista. A empresa aguarda os leilões para ter direitos de exploração.

Depois de promover 10 leilões de petróleo, um a cada ano após a quebra do monopólio da Petrobras com a Lei do Petróleo, o governo decidiu interromper a venda de áreas para aguardar a conclusão do novo marco para o setor - que prevê modelo de partilha para áreas do pré-sal e a manutenção da concessão para as demais.

Na falta de novos leilões de áreas de exploração de petróleo no Brasil, investidores interessados em atuar no país passaram a se associar a concessionárias que já possuem direitos exploratórios. Shell, HRT, Repsol, Galp, Anadarko e BG venderam ou estão prestes a vender parte de seus ativos no Brasil.

"Algumas empresas estão dando graças a Deus que os leilões foram interrompidos, pois seus ativos valorizaram muito no mercado", afirmou um executivo do setor que pediu para não ser identificado. Na outra ponta, empresas como a chinesa Sinopec, a e a russa TNK-BP compraram áreas por meio de ativos de terceiros e não esperaram novas rodadas.

Eike Batista, que chegou a negociar a venda de fatias nos blocos da OGX, hoje descarta a operação. "Vamos esperar as rodadas, queremos participar dos farm outs do governo", disse ele.

Gargâlos da mineração

Além de levar Estados produtores à criação de suas próprias regras, a demora do governo federal em definir o novo marco da mineração está perpetuando alguns gargalos do setor, como a dificuldade das empresas em conseguir direitos de exploração, além de estimular litígios tributários entre mineradoras e governo.

Há pelo menos quatro anos o governo elabora o novo marco do setor, que substituirá o defasado código da década de 60. O ponto mais polêmico, que divide o governo e tem causado reação das mineradoras, trata do aumento de alíquotas de royalties sobre as atividades de extração mineral, num processo similar ao de vários países produtores.

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, afirmou à Reuters que os três projetos de lei que baseiam o novo modelo estão na Casa Civil, depois de idas e vindas por entre o MME e a Fazenda.

"Os três projetos já estão com a presidente, estão sendo fechados na Casa Civil, que está coordenando a discussão com outros ministérios", disse Scliar.

Principal responsável pela elaboração dos textos que foram encaminhados à Casa Civil, Scliar avalia que o projeto seja aprovado em 2012. "É o que esperamos, que seja aprovado o mais rápido possível", disse. "Vai depender da discussão no Congresso", acrescentou.

Por meio de um dos projetos o governo pretende mudar a política de cobrança de royalties da mineração, com a criação de alíquotas flexíveis que poderão variar para até 6 por cento. Hoje, a cobrança é de 2 por cento.

O tema tem encontrado resistência das mineradoras e de algumas esferas do próprio governo, preocupadas com a competitividade da indústria, o que tem adiado a implementação do marco.

"Não posso imaginar que o governo queira penalizar os investidores, um setor que dá tão certo", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Penna, em entrevista à Reuters. "O governo está correto em analisar com muita cautela antes de enviar algo que possa prejudicar o setor", acrescentou.

As mineradoras reconhecem a necessidade de modernização do código da mineração, como já disseram Penna e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, mas temem as mudanças que tratam dos royalties.

"Existem pontos a serem modernizados, como a criação da agência reguladora", defende Penna.

O projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor de mineração encontra consenso no governo. Segundo fonte do Executivo próxima da negociação da questão, o governo não teve pressa na criação da Agência Brasileira da Mineração por contenção de despesas. O governo preferiu adiar esse custo.

Fila de pedidos

O problema, segundo executivos das empresas, é que o governo não cria a nova agência e também não aparelha o órgão atual para dar conta do expressivo crescimento do setor nos últimos anos.

O resultado é uma fila de milhares de pedidos de concessão de lavra e de pesquisa no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pelas outorgas, por regular e fiscalizar o setor.

O terceiro projeto de lei, também apoiado pelo setor, estabelece uma política para o setor de mineração, com a criação de prazos exploratórios, o estabelecimento de leilões de áreas, exigência de conteúdo local e punições pela falta de pagamento integral de royalties.

"Ainda não temos uma política nacional de mineração, um planejamento", avalia Penna.

O código vigente deixa brechas na cobrança da CFEM, o royalty do setor, o que tem provocado uma guerra bilinária entre o DNPM e a Vale.

De acordo com a vontade do MME, o novo marco deve estabelecer que o royalty seja cobrado sobre o faturamento bruto resultado da extração, para evitar, entre outros motivos, a discussão sobre o que deve ser descontado na hora da cobrança.

Mas a falta de consenso em estabelecer critérios como este para os royalties, segundo fontes, emperrou todo o marco.

"O governo federal demorou tanto que Pará e Minas saíram na frente com suas próprias taxas", afirmou uma fonte do governo à Reuters.

Os Estados alegam que precisam de recursos para fiscalizar e policiar as atividades e que não dispõem de recursos próprios para tanto, já que a Lei Kandir isenta as mineradoras de pagarem imposto sobre a produção exportada.

As assembléias legislativas de Minas Gerais e do Pará aprovaram na semana passada projetos de lei de autoria de seus respectivos governadores que criam taxas para mineração.

Deputados mineiros aprovaram projeto do governador Antonio Anastasia (PSDB) que estabelece a cobrança de 2,18 reais/tonelada sobre a extração de minérios como ferro, ouro, cobre e nióbio, entre muitas outras substâncias.

No Pará, a nova lei deve acrescentar ao Estado uma receita anual de 800 milhões de reais com a cobrança de 6,4 reais por tonelada de mineral e deve entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2012, com prazo de três meses a partir do primeiro dia de vigência para que empresas comecem a pagar a taxa.