Mendonça sugere fim de inquérito sobre fake news no STF

Em meio às discussões nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução da crise com o Palácio do Planalto, vem ganhando corpo a proposta de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça procurou o presidente da Corte, Luiz Fux, com essa sugestão. Pelo menos quatro ministros, de acordo com a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, avaliam que o inquérito, uma das principais causas de atrito com Bolsonaro, já não tem mais o que investigar.

Na visão de Mendonça, enquanto essas investigações estiverem em andamento, os ataques dos dois lados, do Executivo e do Judiciário, vão continuar ocorrendo —o que não interessaria ao país, sobretudo em ano eleitoral.

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— Pelo bem do país, precisamos encontrar uma solução — disse Mendonça, segundo interlocutores.

O ministro votou pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por atques ao STF, mas com pena mais branda. Em vez dos oito anos e nove meses impostos pelo relator, Alexandre de Moraes, o mais novo ministro da Corte propôs condenação a dois anos.

O inquérito das milícias digitais, que tramita desde julho de 2021 no Supremo, é o que nos últimos meses mais preocupa o Planalto. Em evento na quarta-feira, Bolsonaro chegou a citar ter recebido recados de que seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos),vereador pelo Rio, poderia ser preso por “fake news”.

Paralelamente, o inquérito das fake news — que atingiu aliados de Bolsonaro e deu origem ao inquérito das milícias digitais — caminha a passos lentos. Com a última decisão dada em agosto de 2021, o caso está há mais de um mês sem qualquer nova movimentação.

Embora Daniel Silveira tenha sido ouvido, em maio de 2020, no âmbito do inquérito das fake news, sua recente condenação é fruto de outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, aberto para apurar a participação de deputados nas manifestações feitas no Dia do Exército daquele ano.

Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO entendem que o inquérito das fake news já chegou a um limite, e que está no momento de ser encerrado. Interlocutores do STF afirmam que a investigação, aberta em 2019 de ofício pelo então presidente da Dias Toffoli para apurar ataques e fake news contra a Corte, já não produz mais efeitos. Ainda assim, compete exclusivamente a Moraes, como relator, encerrar o inquérito.

Uma ala de ministros entende, porém, que Moraes não teria interesse em arquivar esse inquérito, tendo em vista que, ao fazê-lo, a Corte perderia um importante instrumento de investigação e, consequentemente, de poder.

Após Bolsonaro afrontar o STF e perdoar a pena de Daniel Silveira, a Corte avalia como reagir sem aumentar a crise com o Executivo. Em despacho na terça-feira, Moraes sinalizou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas definiu que o indulto não alcança a inelegibilidade do deputado, com base na Lei da Ficha Limpa pela condenação por órgão colegiado.

O ministro não anulou o decreto de Bolsonaro, mas argumentou, em processo que trata da validade do ato do Executivo, que o STF deve analisar sua conformidade com a Constituição. Moraes afirmou, em sua decisão, que a doutrina jurídica não prevê a aplicação do indulto antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda cabem recursos, como é o caso de Silveira.

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