Marco Maia defende revisão do poder de veto de presidente
Segundo Maia, veto de Dilma Rousseff no caso dos royalties do petróleo expressou apenas a opinião da presidente, e não a da maior parte da população brasileira
Da Redação
Publicado em 4 de dezembro de 2012 às 22h58.
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que seja reavaliada a possibilidade de o presidente da República vetar projetos aprovados pelo Legislativo.
Ele citou o exemplo do veto da presidente Dilma Rousseff à parte do projeto de lei que alterava a divisão dos royalties de petróleo, atendendo a reivindicação de Estados produtores de petróleo que temiam perda de arrecadação.
Maia afirmou que "80 por cento" da população brasileira é a favor da distribuição como aprovada no Congresso, que aumentava a parcela recebida por Estados não produtores de petróleo.
"A decisão tomada pela Câmara contempla a maioria dos Estados, dos municípios, enfim, a maioria da população brasileira... O veto acaba expressando a opinião do presidente (da República), da presidente no caso específico", disse Maia.
A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente na sexta-feira o projeto de lei do Congresso que redistribuía os royalties arrecadados com a exploração de petróleo dos contratos em vigor, mas manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.
De acordo com o governo, o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O veto também atendeu a reivindicação dos Estados produtores de petróleo, que temiam a perda de arrecadação.
Mais cedo, Maia havia dito que era possível o Congresso apreciar o veto presidencial, apesar de não ser praxe a votação. Há vetos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram colocados em pauta.
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que seja reavaliada a possibilidade de o presidente da República vetar projetos aprovados pelo Legislativo.
Ele citou o exemplo do veto da presidente Dilma Rousseff à parte do projeto de lei que alterava a divisão dos royalties de petróleo, atendendo a reivindicação de Estados produtores de petróleo que temiam perda de arrecadação.
Maia afirmou que "80 por cento" da população brasileira é a favor da distribuição como aprovada no Congresso, que aumentava a parcela recebida por Estados não produtores de petróleo.
"A decisão tomada pela Câmara contempla a maioria dos Estados, dos municípios, enfim, a maioria da população brasileira... O veto acaba expressando a opinião do presidente (da República), da presidente no caso específico", disse Maia.
A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente na sexta-feira o projeto de lei do Congresso que redistribuía os royalties arrecadados com a exploração de petróleo dos contratos em vigor, mas manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.
De acordo com o governo, o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O veto também atendeu a reivindicação dos Estados produtores de petróleo, que temiam a perda de arrecadação.
Mais cedo, Maia havia dito que era possível o Congresso apreciar o veto presidencial, apesar de não ser praxe a votação. Há vetos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram colocados em pauta.
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