Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (3) o fato de o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) ter declarado que vai recorrer contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no julgamento da Ação Penal 470, na Suprema Corte.

Costa Neto anunciou ontem (2) que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, o deputado alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Ele disse ainda que não renunciará e que está tendo seu direito de defesa cerceado.

Para Marco Aurélio, a atitude de Costa Neto “é o direito de espernear ou de se fazer um discurso político, preparar outro campo”. “Nós ainda somos uma república soberana. Até quando, eu não sei, mas espero não viver até o dia em que não seremos mais", disse o ministro.

Marco Aurélio destacou que, embora o Brasil tenha apoiado a criação e reconhecido o tribunal internacional, os pronunciamentos da Corte não alteram decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro. “De qualquer forma, o pedido ainda passa por uma triagem. Será que vão encampar uma irregularidade conquanto a uma decisão condenatória por peculato, lavagem de dinheiro, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar”, avaliou.

“Eu garanto que antes do julgamento ele [Costa Neto] tinha certeza que a decisão seria favorável pela absolvição aqui no Supremo”, disse Marco Aurélio.