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Marco Aurélio decide liberar funcionamento de gabinete de Aécio

Pelo entendimento do ministro, o gabinete do senador afastado pode continuar aberto porque o mandato do parlamentar foi apenas suspenso, e não extinto

Aécio: o Senado comunicou ao ministro que, desde o dia 18 de maio, suspendeu a verba indenizatória de Aécio (Ueslei Marcelino/Reuters)

Aécio: o Senado comunicou ao ministro que, desde o dia 18 de maio, suspendeu a verba indenizatória de Aécio (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 14 de junho de 2017 às 16h36.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 14, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode funcionar normalmente durante o período de afastamento do tucano.

Pelo entendimento de Marco Aurélio, que é relator do inquérito que investiga Aécio no STF com base na delação do grupo JBS, o gabinete pode continuar aberto porque o mandato do parlamentar foi apenas suspenso, e não extinto.

Após encontro com Eunício, nesta quarta-feira, Marco Aurélio mudou de tom e concordou com as providências tomadas pelo Senado em relação ao afastamento de Aécio, inclusive que a convocação de um eventual substituto só deve ocorrer 120 dias após o afastamento.

O Senado comunicou ao ministro que, desde o dia 18 de maio, suspendeu a verba indenizatória de Aécio, recolheu o carro oficial a que ele teria direito e tirou o nome do parlamentar do painel de votações do plenário e das comissões.

À reportagem, Eunício contou que o ministro considerou todas as medidas "adequadas" do ponto de vista do cumprimento da liminar judicial. O presidente do Senado avaliou a conversa como "cordial, institucional e muito proveitosa".

"Mostramos todas as providências administrativas tomadas desde o dia 18 de maio (data da decisão do STF pelo afastamento)", disse o peemedebista à reportagem.

Está na pauta do Supremo o pedido de Aécio para que seja revogado o seu afastamento do Senado. A Corte também deve apreciar na próxima semana o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega a acusação.

Defesa

A defesa do senador Aécio Neves reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.

O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção.

O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos.

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