A decisão do ministro André Mendonça de manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre os desvios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) causou apreensão no Congresso e no governo federal. A operação autorizada pelo magistrado nesta semana mirou mais de 10 pessoas e, entre elas, havia apenas uma autoridade, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Existia a esperança entre advogados dos investigados de que os casos de pessoas sem foro especial perante o Supremo fossem remetidos à primeira instância. Como isso não ocorreu e o processo tramita sob sigilo, o temor é que tenham mais integrantes do Congresso envolvidos.

A expectativa na base próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é que Mendonça tenha uma atuação dura e que novos desdobramentos do caso prejudiquem a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Entre os alvos da operação desta semana estavam Alessandro Stefanutto, que foi chefe do instituto até abril, e Ahmed Oliveira, ministro da Previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora tenha alcançado os dois pólos da política brasileira, a avaliação de integrantes da oposição é que o escândalo do INSS tem mais potencial para prejudicar a imagem do atual governo, uma vez que os descontos indevidos nas aposentadorias cresceram em 2023 e 2024.

Turma revisora com perfil à direita

Além disso, há o temor de que Mendonça siga na condução do caso e que ainda tenha respaldo dos colegas, uma vez que ele pertence à Segunda Turma do STF, que também conta com Kassio Nunes Marques e Luiz Fux – ou seja, tem três dos cinco integrantes com perfil mais próximo do bolsonarismo. 

O escândalo do INSS tornou-se uma das principais vulnerabilidades da terceira gestão de Lula, acusada de ter sido, no mínimo, conivente com o esquema que desviava verba de aposentados por meio de descontos associativos ilegais. N campo político, o governo conseguiu postergar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e, quando foi criada, o tema já havia esfriado.

Além disso, embora as fraudes tenham crescido no governo Lula, ela teve início na gestão de Michel Temer (MDB) e também ocorreu no mandato de Bolsonaro e o fato de o número de envolvidos ser grande e alcançar todo o espectro político dificulta o avanço das investigações no âmbito do Legislativo.

Diante da CPMI esvaziada, Mendonça passou a ser visto como grande esperança de manter o caso no noticiário e sangrar o governo.