Mais de 2,3 mil militares ocupam cargos no governo de forma irregular, aponta CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União ( CGU ) apontou indícios de irregularidades na situação de mais de 2,3 milmilitares que ocupam cargos no governo federal . Entre os problemas identificados pelo levantamento estão remunerações que extrapolam o teto constitucional e falta de amparo legal para exercer função de agente civil.

A presença de militares em cargos civis mais que dobrou no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a um total de 6.157 postos da administração federal em 2020, segundo o último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova investigação da CGU identificou que o problema mais comum, com 930 registros, é a permanência de militares da ativa por mais de dois anos — tempo limite para este tipo de acúmulo de funções — em cargos de natureza civil. Na sequência, o indício de irregularidade mais frequente, com 729 casos, é a falta de incidência da rubrica de abate-teto, desconto que incide sobre remunerações acima do teto constitucional de aproximadamente R$ 39 mil.

Outro problema encontrado pelo órgão foi a falta de amparo legal para o acúmulo das funções de militar da ativa num cargo de agente civil, com 558 casos. Além disso, em 110 registros foi identificado um valor insuficiente no abatimento do teto.

O levantamento da CGU, que é responsável por fiscalizar o Poder Executivo, foi feito baseado em dados fornecidos pelos ministérios da Economia e da Defesa. Segundo a conclusão do relatório, a causa mais relevante dos indícios de irregularidades foi a falta de integração entre os sistemas de pessoal utilizados por militares e pelos órgãos da administração federal.

“Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito”.

O texto também diz que há problemas na comunicação dos sistemas de gestão de recurso humanos entre órgãos do governo e a gestão de pessoal no meio militar, e “insuficiência” de informações sobre irregularidades da vinculação de militares a funções civis.

Por fim, o relatório indica que em alguns casos podem ser enquadrados como resultantes de “má-fé” dos militares que ocupam os cargos de forma ilegal.

“(...) tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao ocuparem cargos de agentes públicos civis federais, nas situações em que estejam cientes da irregularidade e mesmo assim persistem com o vínculo vigente. (...) Essa situação pode ensejar danos ao erário à imagem da administração pública federal”, diz a CGU.