Maioria no STF é contra teor de projeto sobre novos partidos

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (18) que a maioria dos integrantes da Corte é contrária ao conteúdo do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. O julgamento deve terminar na quinta-feira (20), e a tendência é que o STF mantenha a tramitação do projeto de lei, contrariando a tese de Mendes. Entre outras medidas, a proposta restringe o acesso de novos partidos à propaganda em rádio e TV e ao fundo partidário.

Gilmar Mendes é o relator do mandado de segurança que está sendo julgado, e concedeu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto de lei. Mesmo vencido em plenário sobre a continuidade da tramitação, o ministro entendeu como uma "grande vantagem” o fato de alguns ministros avaliarem que o conteúdo do projeto é inconstitucional. “Acho que isso é um dado importante. Se somarmos os votos temos um pronunciamento claro neste sentido. Esse é um dado positivo do debate”, disse o ministro nesta tarde.

A maioria dos ministros não considerou o mérito do projeto ao votar, limitando-se a fazer breves comentários sobre o conteúdo. De acordo com eles, o STF não pode intervir até a conclusão do trâmite no Legislativo e no Executivo, independentemente do tema em discussão. Para eles, o projeto deve seguir o rito de tramitação nas Casas legislativas. Por esse motivo, advogados e políticos adiantaram que voltarão a acionar a Corte caso o projeto seja promulgado.

Gilmar Mendes reiterou a defesa do controle prévio do Supremo em projetos de lei quando houver afronta aos direitos fundamentais e às cláusulas pétreas da Constituição. Ele discorda do argumento trazido por alguns ministros, que defendem a finalização do debate no Legislativo sem intervenção do Supremo.

“Se a torcida do Flamengo e do Corinthians têm dúvida sobre a constitucionalidade de um projeto de lei e sobre o seu caráter geral, por que não levá-la à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que é o fórum adequado? Na verdade, queriam fazer uma aprovação célere, sem exame por parte das comissões técnicas, sem debate, ao contrário do que está se afirmando”, avalia o ministro.

Gilmar Mendes também disse que, em sua opinião, a intervenção do STF durante tramitação de projeto de lei não criaria precedente para que a solução seja sempre adotada por parlamentares insatisfeitos. “Eu não acho que, se o Tribunal aprovasse a liminar, viria aqui uma enxurrada de processos, porque é um caso realmente singular.”

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (18) que a maioria dos integrantes da Corte é contrária ao conteúdo do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. O julgamento deve terminar na quinta-feira (20), e a tendência é que o STF mantenha a tramitação do projeto de lei, contrariando a tese de Mendes. Entre outras medidas, a proposta restringe o acesso de novos partidos à propaganda em rádio e TV e ao fundo partidário.

Gilmar Mendes é o relator do mandado de segurança que está sendo julgado, e concedeu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto de lei. Mesmo vencido em plenário sobre a continuidade da tramitação, o ministro entendeu como uma "grande vantagem” o fato de alguns ministros avaliarem que o conteúdo do projeto é inconstitucional. “Acho que isso é um dado importante. Se somarmos os votos temos um pronunciamento claro neste sentido. Esse é um dado positivo do debate”, disse o ministro nesta tarde.

A maioria dos ministros não considerou o mérito do projeto ao votar, limitando-se a fazer breves comentários sobre o conteúdo. De acordo com eles, o STF não pode intervir até a conclusão do trâmite no Legislativo e no Executivo, independentemente do tema em discussão. Para eles, o projeto deve seguir o rito de tramitação nas Casas legislativas. Por esse motivo, advogados e políticos adiantaram que voltarão a acionar a Corte caso o projeto seja promulgado.

Gilmar Mendes reiterou a defesa do controle prévio do Supremo em projetos de lei quando houver afronta aos direitos fundamentais e às cláusulas pétreas da Constituição. Ele discorda do argumento trazido por alguns ministros, que defendem a finalização do debate no Legislativo sem intervenção do Supremo.

“Se a torcida do Flamengo e do Corinthians têm dúvida sobre a constitucionalidade de um projeto de lei e sobre o seu caráter geral, por que não levá-la à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que é o fórum adequado? Na verdade, queriam fazer uma aprovação célere, sem exame por parte das comissões técnicas, sem debate, ao contrário do que está se afirmando”, avalia o ministro.

Gilmar Mendes também disse que, em sua opinião, a intervenção do STF durante tramitação de projeto de lei não criaria precedente para que a solução seja sempre adotada por parlamentares insatisfeitos. “Eu não acho que, se o Tribunal aprovasse a liminar, viria aqui uma enxurrada de processos, porque é um caso realmente singular.”