Maia nega atrito com Senado e diz que Câmara já decidiu sobre 2ª instância
Para presidente da Câmara, não há a possibilidade de proposta caminhar junto com Senado porque já tem tramitação adiantada
Reuters
Publicado em 25 de novembro de 2019 às 16h01.
Última atualização em 25 de novembro de 2019 às 16h02.
Brasília — O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou nesta segunda-feira que haja uma disputa por protagonismo com o Senado na discussão sobre a prisão após a condenação em segunda instância, mas descartou a possibilidade de o tema tramitar de forma conjunta, lembrando que os deputados já se posicionaram ao aprovar admissibilidade de PEC sobre o assunto.
Segundo Maia, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), coordena uma tentativa de consenso entre as duas Casas do Congresso. Para o presidente da Câmara, um acordo passaria pela escolha da PEC que já tramita na Casa para representar a posição do Congresso.
"A Câmara já tomou sua decisão, já estamos instalando (a comissão especial) da PEC da segunda instância, foi aprovada na CCJ", disse Maia a jornalistas.
"O Davi está organizando, mas a posição da Câmara já está tomada", afirmou. "Mas eu não estou brigando por protagonismo nenhum não".
O presidente da Câmara argumentou considerar inconstitucional qualquer mudança no artigo 5º da Constituição, assim como a saída encontrada por senadores de modificar o Código de Processo Penal, algo que, na opinião dele, é passível de "risco de inconstitucionalidade muito grande".
"Não tem como ser conjunto. Pode ter um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", explicou.
Questionado sobre a possibilidade deste acordo, respondeu que caberia ao presidente do Senado avaliar.
"O Davi sabe qual a nossa posição e ele está tentando construir um acordo que harmonize a posição da Câmara com a posição do Senado", afirmou, acrescentando que comparecerá, se convidado, à reunião prevista para a manhã da terça-feira na residência oficial da Presidência do Senado para discutir o assunto com líderes partidários.
Deputados elaboraram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 102 e 105, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou sua admissibilidade e a proposta precisa, agora, ser analisada por uma comissão especial.
Antes, havia texto referindo-se ao artigo 5º da Constituição, sobre a presunção de inocência, mas não há posição unânime acerca da possibilidade de alterar esse dispositivo, justamente porque pairam dúvidas sobre ele se tratar de uma cláusula pétrea.
O Senado também discute o tema, mas por outro caminho. A CCJ da Casa debatia uma PEC que insere um dispositivo na Constituição para possibilitar a execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado.
Mas senadores resolveram investir em um projeto de lei, de mais fácil tramitação, para alterar o Código de Processo Penal e disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância. A CCJ deve discutir a matéria nesta semana -- há uma audiência pública com o ministro da Justiça, Sergio Moro, na terça, e votação pautada para a quarta-feira. Mas também pesam dúvidas sobre o risco de judicialização da proposta.