Maia defende PEC para impedir militares da ativa de assumir cargo civil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira a alteração da Constituição para impedir a participação de militares da ativa no governo. Em entrevista ao colunista de ÉPOCA, Guilherme Amado, Maia disse que o Legislativo precisa discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar a transferência para a reserva do integrante das Forças Armadas que quiser exercer funções do Executivo.

Reportagem do GLOBO publicada na última sexta-feira revelou que a quantidade de militares da ativa e da reserva que ocupam cargos civis no governo federal mais do que dobrou nos dois primeiros anos da gestão de Jair Bolsonaro. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU).

— (Para os militares) da ativa é bom que a gente construa, não para agora, para não parecer que é contra o ministro A ou B, ou assessor de A ou B, mas um pouco mais para frente, vamos ter que aprovar uma PEC. Quem vier para o mundo civil não vai poder estar na ativa — disse Maia.

Jair Bolsonaro enfrenta uma sucessão de questionamentos sobre o excesso da militarização em áreas estratégicas do governo. Um de seus ministros mais próximos, o general Luiz Eduardo Ramos, se viu pressionado a ir para a reserva do Exército em razão da presença decisiva dentro do Palácio do Planalto. Ele é ministro da Secretaria de Governo da Presidência, e só deixou a ativa do Exército nos últimos dias. Para o presidente da Câmara, a presença de militares da ativa no governo não é boa, já que eles pertencem a uma instituição de Estado.

— Isso não é bom. Não é bom para as Forças Armadas, não é bom para o Brasil. Agora, ninguém pode negar (sobre um ponto). Quem tinha dúvidas de que o presidente Bolsonaro, eleito, não ia investir na boa qualidade das Forças Armadas? Ninguém pode dizer que foi enganado. O presidente Bolsonaro sempre disse que, nas Forças Armadas, havia quadros de qualidade. Ele sempre disse que garantiria espaço para que os militares pudessem exercer funções no Poder Executivo.

Perguntado sobre a indicação de filhos de militares para ocupar cargos na administração pública, Maia disse que é preciso avaliar com cautela o currículo de cada um nomes. Após ter a indicação tornada pública, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, Braga Netto, desistiu de ocupar uma vaga na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

— Eu não acho que a gente deve rejeitar ou criticar o filho de um ministro militar ou não militar por estar exercendo função na prefeitura do Rio ou qualquer outro lugar. O que a gente deve avaliar é se o currículo dele é compatível com a função pela qual ele foi nomeado.