Lula sanciona lei que institui política de trabalho e cidadania para população de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

A política, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, é destinada a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

PNTC PopRua

Entre as diretrizes do PNTC PopRua está a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas distributivos, de elevação de escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda.

O programa também prevê fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho; garantia, no acesso ao trabalho e à renda, de transversalidade e de articulação territorial com outras políticas públicas setoriais, de áreas como saúde, assistência social e habitação.