Lula recorre ao STF para anular condenação no processo do sítio de Atibaia

Brasília — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (2) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação, imposta na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do petista no processo do sítio de Atibaia (SP).

Lula — que está solto desde o mês passado após mudança de entendimento do STF sobre prisão em segunda instância — teve a pena elevada no processo do sítio de Atibaia pelo TRF-4 a 17 anos e 1 mês de prisão.

Para os advogados do ex-presidente, o TRF-4 causou constrangimento ilegal a Lula ao realizar o julgamento. Segundo eles, o caso foi apreciado mesmo estando pendentes recursos para serem analisados antes do mérito do processo, assim como teria havido uma aceleração da análise do caso.

"Por qual razão este processo específico mereceu atenção especial, e teve seu trâmite deliberadamente acelerado, ultrapassando mais de um milhar de outros recursos pendentes de julgamento pela ordem cronológica? É humanamente possível que um processo dessa natureza seja revisado em apenas 01h02min05s? O que tem a Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR de especial para receber tal tratamento?", questionou.

O recurso foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF. Ele já havia negado pedido anterior da defesa para impedir que o TRF-4 julgasse o caso do sítio de Atibaia.