O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, lançam nesta terça-feira, 9, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a mudança, a habilitação poderá ser concedida sem o motorista passar obrigatoriamente por uma autoescola.

A medida seria lançada no dia 3, mas foi adiada.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro e faz parte de uma iniciativa do governo federal para baratear o custo da habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ainda segundo o Senatran, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a emitiram.  Com a nova resolução, quem quiser obter a CNH poderá realizar o exame de direção sem passar obrigatoriamente por uma autoescola.

O que muda com a nova CNH?

Com a nova CNH, pessoas com mais de 18 anos interessados em obter a carteira de motorista não precisarão mais cursar as aulas obrigatórias em autoescolas ou Centro de Formação de Condutores. 

A partir de agora, a carga horário mínima de aulas práticas será de 2 horas. Anteriormente, era de 20 horas-aula.

O candidato poderá realizar essas duas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran. 

No caso do curso teórico, a nova diretriz mantém a obrigatoriedade de realizar aulas, mas ele será disponibilizado em uma plataforma online e gratuita pelo Ministério dos Transportes.

Antes da medida,  a carga exigida era de 65 horas-aula, combinando a parte prática e teórica. 

As novas regras determinam ainda que quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça, além de retirar o prazo para conclusão do processo de habilita, que hoje é de um ano.

Apesar do novo modelo tirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o processo para adquirir o documento segue sendo a aprovação nas provas práticas e teóricas.

Quanto custa tirar a nova CNH?

O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados da Senatran, com cerca de R$ 746,29 em taxas e R$ 2.469,35 com custo de CFC e autoescola. Ou seja, com o custo da autoescola representando 77% dos gastos. Agora, o custo para tirar a habilitação será reduzido em 80%, segundo o Governo Federal.

Com a mudança, o curso teórico será disponibilizado online e, dessa forma, não terá custo para o candidato. Dessa forma, fica a critério de quem quer obter a CNH se vai realizar ou não o estudo do conteúdo teórico com o material online, ou em uma autoescola. Caso escolha a segunda opção, o custo pode variar.

Independentemente, o candidato terá que pagar pelos custos da aula prática e os valores dos exames para obter a CNH.

O custo da aula prática depende da autoescola ou do profissional autônomo que o próprio candidato escolher.

Já as taxas de exames pode custar R$ 500. Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 122,17, sendo R$ 89,59 para pessoas com deficiência, assim como uma avaliação psicológica, que custa R$ 142,53.

Para realizar o exame teórico e o exame prático, é necessário pagar a taxa de R$ 50,90 para cada um, totalizando R$ 101,80. Além dos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD): R$ 133,17.

Como pedir a CNH sem autoescola?

A abertura de todo o processo para conseguir obter a CNH sem a necessidade de autoescola poderá ser feita através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Quando começa a valer CNH sem autoescola?

A mudança começa a valer quando a resolução for publicada no Diário Oficial da União (DOU). É esperada que Lula assine a publicação no DOU na cerimônia de lançamento, nesta terça-feira, 9.