O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 19, que o PL Antifacção aprovado na Câmara "enfraquece o combate ao crime organizado e gera insegurança jurídica". O chefe do Executivo disse que os deputados alteararam "pontos centrais" do projeto que o governo havia apresentado. 

O Executivo enviou a proposta ao Legislativo três dias após a operação do Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos. A medida era a aposta do Palácio do Planalto para criar um discurso de que Lula é firme no enfrentamento ao crime organizado e fazer um contraponto ao governador do Rio, Claudio Castro (PL), que viu sua popularidade aumentar depois da ação policial. 

No entanto, o governo já começou o debate da proposta derrotado devido à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de indicar para conduzir as discussões o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apenas para relatar o projeto.

Derrite apresentou seis pareceres e nenhum agradou o governo federal. Ao final, porém, ele conseguiu o apoio do centrão e dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e derrotou o Executivo.

Divergências sobre a PF

Lula, porém, fez críticas ao projeto nas redes sociais e anunciou que tentará reverter a derrota no Senado. "É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas", escreveu.

Um dos principais pontos de divergência e que gerou resistência no governo federal foi a determinação de divisão de recursos oriundos de bens apreendidos com fundos estaduais, não ficando mais apenas com a Polícia Federal.

"O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes", afirmou Lula.