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Lula assina decreto para GLO em portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro

Medida visa contribuir para o enfrentamento da crise na segurança pública e o combate ao crime organizado

Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores (Andressa Anholete/Getty Images)

Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores (Andressa Anholete/Getty Images)

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 16h36.

Última atualização em 1 de novembro de 2023 às 16h47.

Ao lado de ministros e comandantes das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a realização de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com uso de militares, para atuar em portos e aeroportos e, assim, contribuir para o enfrentamento para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro.

Há menos de uma semana, Lula disse que não decretaria uma GLO sob sua Presidência. Nesta quarta-feira, sem se referir ao posicionamento, afirmou que a situação era "muito grave" e que seria uma ação pontual.

"Esse decreto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. E por isso estou fazendo esse decreto de GLO especificamente para portos do Rio, Itaguaí, Santos e nos aeroportos do Galeão e Guarulhos", disse Lula.

Entenda as medidas

Decretação de GLO restrita aos locais

  • Porto do Rio de Janeiro/RJ;
  • Porto de Santos/SP;
  • Porto de Itaguaí/RJ;
  • Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro;
  • Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Marinha ampliará a atuação, em articulação com a Polícia Federal, nos seguintes locais:

  • Baía de Guanabara/RJ;
  • Baía de Sepetiba/RJ;
  • acessos marítimos ao Porto de Santos/SP;
  • Lago de Itaipu.

Haverá, nos próximos meses, reforço de efetivo e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados:

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Paraná

As Forças Armadas vão atuar nos portos e aeroportos em conjunto com a Polícia Federal. Exército e Aeronáutica também vão ampliar a atuação nas fronteiras, em conjunto com PF e Polícia Rodoviária Federal, em especial no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — segundo Dino, há ligação logística com as facções que atuam no Rio e em São Paulo. Paraná e Mato Grosso do Sul fazem fronteira com o Paraguai, por onde investigações apontam que entram armas de grosso calibre e drogas no Brasil.

Participam do ato os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, da Casa Civil, Rui Costa; bem como os comandantes, general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Também integra o grupo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Na segunda-feira, após encontro com autoridades do Rio, Dino adiantou que o governo deve formalizar a criação de um grupo de trabalho, com auxílio da PF e da Polícia Civil do Rio, entre outros órgãos, para "asfixiar" a milícia e o tráfico de drogas.

Em outra frente, as Forças Armadas reforçarão portos, aeroportos e fronteiras para tentar operar uma "asfixia logística" de organizações criminosas.

A força-tarefa, segundo o ministro da Justiça, deve ser formalizada na próxima quarta-feira, em encontro com o governador do Rio, Cláudio Castro.

O que é uma GLO?

Por definição, GLO (Garantia da Lei e da Ordem) significa uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas quando ocorre o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. As missões de GLO são realizadas apenas depois da ordem expressa do chefe do Poder Executivo. De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, a Lei Complementar 97 de 1999 e o decreto 3.897 de 2001, aos militares é concedida provisoriamente a atuação com poder de polícia até que a normalidade seja restabelecida.

A legislação prevê que as ações sejam em uma área restrita e por tempo determinado. O objetivo é a preservação da ordem pública, a integridade da população e do patrimônio e o pleno funcionamento das instituições.

De acordo com a legislação, “as Operações de Garantia da Lei e da Ordem caracterizam-se como operações de ‘não guerra’, pois, embora empregando o Poder Militar, no âmbito interno não envolvem o combate propriamente dito, mas podem, em circunstâncias especiais, envolver o uso de força de forma limitada”.

O presidente pode decidir acionar as tropas das Forças Armadas após pedido de governadores ou ainda de presidentes dos demais Poderes constitucionais. Nas operações de GLO, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica poderão atuar de forma conjunta ou individual.

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