Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:

Lira vai submeter decisão do TSE de cassar Deltan à Corregedoria da Câmara

Segundo Lira, o caso de Deltan Dallagnol segue o Ato da Mesa 37/09 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos relacionados à perda de mandato

Modo escuro

Lira: A Câmara foi formalmente notificada da decisão do TSE por volta das 21h da quarta-feira (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Câmara)

Lira: A Câmara foi formalmente notificada da decisão do TSE por volta das 21h da quarta-feira (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Agência Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira, 17, que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, procedimento padrão previsto no regimento interno. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na terça-feira, 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Ao ter anulada a candidatura, ele perde o mandato.

"A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente", disse Lira durante a sessão do plenário, após pedido de esclarecimento do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), pouco antes de a Casa ser formalmente notificada pela Corte.

Segundo Lira, o caso de Deltan Dallagnol segue o Ato da Mesa 37/09 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos relacionados à perda de mandato. Segundo a Constituição, diz a Mesa Diretora, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm direito de "ampla defesa" na Câmara. Nesse contexto, o ex-procurador terá prazo de cinco dias úteis para se manifestar.

Próximos passos para a cassação

Após a apresentação de defesa, como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório sobre o caso. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.

A Câmara foi formalmente notificada da decisão do TSE por volta das 21h da quarta-feira (17). Nos bastidores (em um misto de "torcida" e cálculo sobre a burocracia do processo) a equipe de Dallagnol avalia que ele deverá manter as funções como parlamentar por mais duas semanas.

Após a decisão do TSE, a Câmara já começou a se preparar para o despejo de Deltan. Como mostrou o Estadão, Lira disse a interlocutores que, assim que chegasse a comunicação da Corte eleitoral, o ex-procurador teria de devolver logo "a carteira funcional, a chave do gabinete, o broche de parlamentar e a assessoria". Assim, apesar de o presidente destacar as etapas do processo legal, a impressão que prevalece na Câmara é a de que não há salvação para o mandato de Deltan Dallagnol.

Contra-ataque

Ainda assim, enquanto isso, a oposição se articula para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para tentar salvar o mandato do ex-procurador. A ideia de parlamentares do Podemos, PL e Novo, revelou o Estadão, é aproveitar que o texto segue para análise de uma comissão especial e adicionar uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de ser aprovada, obrigatoriamente, pela Câmara e pelo Senado.

A PEC foi aprovada na terça-feira, com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a PEC que isenta legendas e políticos punidos e multados por crimes eleitorais e na prestação regular de contas dos recursos do Fundo Partidário e do fundo especial de campanha de 2015 a 2022.

Ficha Limpa

Após ter a candidatura cassada pelo TSE, Dallagnol fica inelegível pelos próximos oito anos. O argumento do ministro Benedito Gonçalves, relator de dois processos contra o ex-procurador da Lava Jato, foi o de que Dallagnol pediu exoneração do cargo do Ministério Público Federal (MPF) para driblar a lei e evitar a inelegibilidade. A ação que resultou na perda de mandato do deputado foi impetrada pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV.

A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual são inelegíveis por oito anos magistrados e integrantes do Ministério Público que "tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". Dallagnol respondia a sindicâncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Depois de ficar em silêncio por mais de 16h, Dallagnol reagiu nesta quarta-feira à perda de seu mandato dizendo ser vítima de uma vingança política. "Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves Eduardo Cunha, Beto Richa estão em festa. Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para Lula", disse o parlamentar.

No âmbito jurídico, a decisão do TSE tem efeito imediato, ainda que Deltan Dallagnol possa recorrer ao STF. A reversão da sentença, entretanto, é considerada improvável, uma vez que os sete ministros da Corte eleitoral foram unânimes e três deles, inclusive Kassio Nunes Marques, fazem parte do Supremo.

Créditos

Últimas Notícias

ver mais
Erika Hilton aciona MPF e pede R$ 3 milhões em danos por fala transfóbica de Pastor Isidório
Brasil

Erika Hilton aciona MPF e pede R$ 3 milhões em danos por fala transfóbica de Pastor Isidório

Há 3 horas
Concursos: governo vai propor elevar cotas raciais para 30%, com metade destinada a mulheres pretas
Brasil

Concursos: governo vai propor elevar cotas raciais para 30%, com metade destinada a mulheres pretas

Há 4 horas
Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht
Brasil

Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

Há 4 horas
Lula diz que construirá pacto de direitos do trabalhador com governantes do G20
Brasil

Lula diz que construirá pacto de direitos do trabalhador com governantes do G20

Há 5 horas
icon

Branded contents

ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

leia mais