O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes partidários chegaram a um acordo para o início da votação do projeto de lei das Fake News. Segundo ele, o requerimento de urgência será votado ainda nesta terça-feira, 25, e o mérito (texto final) da proposta na semana que vem. O objetivo é dar tempo para as negociações em torno da proposta. O pedido de urgência precisa do voto favorável de 257 deputados.

“Votaremos hoje a urgência e o tema voltará à pauta na terça-feira que vem sem obstrução. Aí a maioria vai fazer valer a sua opinião depois de muita negociação e depois de muitos ajustes”, disse.

Resistência

De acordo com o presidente da Câmara, o ponto de maior resistência do texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a criação de uma entidade autônoma pelo Poder Executivo para fiscalizar redes sociais, ferramentas de busca e empresas de mensagem instantânea.

Durante a reunião, o relator do PL esclareceu dúvidas e os líderes fizeram algumas alterações no texto. “Perdurou um assunto que tem de ser melhor esclarecido, que é justamente o da agência reguladora”, disse  Lira.

A proposta de Silva permite que a entidade autônoma possa instaurar protocolo de segurança pelo prazo de até 30 dias se as empresas descumprirem obrigações legais ou no caso de risco iminente de danos aos direitos fundamentais coletivos.

O projeto

Conhecido como PL das Fake News, o projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Um dos pontos principais da proposta é a determinação de que redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens instantâneas devem criar regras para a sinalização, exclusão e redução do alcance de contas e postagens consideradas ilegais.

O texto também estabelece regras para a publicidade, contas governamentais e outros temas, como remuneração de conteúdo jornalístico e imunidade parlamentar nas redes.

Com informações da Agência Câmara