Câmara aprova urgência do PL das Fake News

A Câmara aprovou nesta terça-feira,25, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News. Com a aprovação do requerimento, a expectativa é que o texto deverá ser analisado no Plenário na terça-feira, 2 de maio. Foram 238 favoráveis e 192 contrários.

O texto final da proposta, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), determina que redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens instantâneas devem criar regras para a sinalização, exclusão e redução do alcance de contas e postagens consideradas ilegais.

Além disso, prevê a criação de uma entidade autônoma pelo Poder Executivo para fiscalizar redes sociais, ferramentas de busca e empresas de mensagem instantânea. Essa entidade poderá instaurar protocolo de segurança pelo prazo de até 30 dias se as empresas descumprirem obrigações legais ou no caso de risco iminente de danos aos direitos fundamentais coletivos. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.

Falas

Ao orientar pela minoria, o deputado Flávio Bolsonaro (PL-SP), afirmou que esse trecho do texto criava “um ministério da verdade”, visto por ele como uma tentativa de censura.

Marcel Van Hattem (Novo-RS), também criticou a medida. Na avaliação dele, não houve uma discussão ampla sobre a proposta. “Qualquer pessoa poderá ser punida por opiniões políticas e por suas crenças religiosas nas redes. Não é para combater fake news, se ele é alguma coisa, ele é uma fake news”.

Orlando Silva, ao defender a votação do requerimento afirmou, no entanto, que a proposta “é importante para termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na internet e mudar as regras de responsabilização das plataformas”, disse.

A proposta foi aprovada devido a um acordo feito entre as lideranças partidárias realizado na tarde de hoje.