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Lira defende cadeiras para mulheres no Legislativo e diz que tema deve ser votado neste ano

Lira negou que a chamada PEC da Anistia tenha como objetivo livrar partidos de pagarem multas por descumprirem a cota de repasse de recursos a mulheres

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Marina Ramos/Agência Câmara)

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Agência o Globo
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Publicado em 1 de julho de 2024 às 14h38.

Última atualização em 1 de julho de 2024 às 14h45.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reserva mínima de 15% das cadeiras de Casas Legislativas do Brasil para mulheres. Em entrevista durante participação na 1ª reunião de mulheres parlamentares do P20, realizada em Maceió, Lira afirmou que este número poderia subir a cada ano, até que uma equidade fosse alcançada.

"Hoje a Câmara tem 18% das cadeiras ocupadas por mulheres. Já estivemos próximos de garantir cadeiras efetivas. É melhor do que se exigir um percentual de candidatas, que geram candidatas laranjas e que não participaram das eleições. Quando vamos ver, isto gera a cassação de chapas inteiras de vereadoras. Hoje, se pensarmos em 15% de cadeiras garantidas é interessante. A Câmara tem 18% de mulheres, é verdade, mas muitas câmaras municipais do Brasil não têm nenhuma mulher, isto garantiria a participação feminina nesses espaços e a criação de lideranças políticas femininas, Queremos voltar ao tema neste ano", disse.

Presente enquanto Lira dava entrevista, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apoiou a ideia.

"Precisamos trabalhar a ocupação dos espaços. Ainda somos poucas, mas temos avanços nos últimos anos. Temos, atualmente, uma bancada negra e feminina muito representativas. Acho que esses projetos apresentados vão mostrando avanços gradativos. Queremos garantir a equidade, um dia", afirmou.

Durante o debate sobre candidaturas femininas, Lira negou que a chamadas PEC da Anistia tenha como objetivo livrar partidos de pagarem multas por descumprirem a cota de repasse de recursos a mulheres.

"Não há anistia em relação a mulheres. O que há é um pedido de presidentes de partidos. Eles pedem que sejam incluídas cotas raciais na Constituição. Ao invés de uma resolução, queremos incluir este tema na Constituição. Muitos dos partidos não conseguiram atingir as metas de candidaturas pelo fato de já terem as suas nominatas nas últimas eleições."

A chamada PEC da Anistia, entretanto, retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta. A medida conta com o apoio de diversas forças políticas na Câmara, que vão do PT ao PL.

Em seu último relatório da PEC, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) incluiu um dispositivo que regulamenta um programa de refinanciamento das dívidas do partido e outro que dá imunidade tributária para as legendas.

O deputado também retirou um trecho que abria margem para descumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas. Antes o relatório impedia a punição ao descumprimento da cota caso resultasse em cassação de mulheres, agora não faz mais menção a isso.

No pronunciamento, o presidente da Câmara também negou que o projeto de lei que equipara o aborto depois da 22ª semana de gravidez a homicídio possa retroagir em direitos sobre a prática, nos casos previstos em lei.

"A ideia sempre foi debater a assistolia fetal, referendar ou não uma resolução do Conselho Federal de Medicina e do Supremo Tribunal Federal. Se o Congresso não pode debater isto, eu não sei para que deve servir. Mas, nunca houve um debate sobre o direito ao aborto ou mesmo defesa de criminosos. Este tema será debatido no segundo semestre, com muita calma e sem avançar em direitos", completou.

Lira assumiu o comando do P20 em 2023, passado pelo presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla. O presidente da Câmara lembrou que é a primeira vez que se discutem, de maneira exclusiva, as questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade, nos planos nacional e mundial.

Alagoano, Lira ressaltou a escolha pela cidade de Maceió para sediar o encontro. Ele destacou mulheres alagoanas importantes, como a psiquiatra Nise da Silveira, a advogada Almerinda Farias Gama, a heroína Ana Lins, a médica e professora Lily Lages, e a jogadora de futebol Marta.

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