Brasília - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de aprovar uma emenda que transfere à União boa parte da conta dos benefícios tributários do projeto de lei que prevê uma redução das tarifas do transporte público coletivo de até 15%. 

"Todo mundo vai aderir, desde que a União pague a conta final? Assim é muito fácil", disse o petista, relator do projeto, após a reunião.

Com apoio da base aliada e sem aval da equipe econômica, a emenda pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), permite que as desonerações concedidas por Estados e municípios possam ser abatidas do serviço da dívida que esses entes federados têm com a União, no limite mensal de 30%. Numa votação em separado, a emenda recebeu 17 votos favoráveis e apenas três contrários.

O projeto de lei, que tramita no Congresso desde 2003, ganhou impulso no Legislativo depois dos protestos que tomaram conta do País nas últimas semanas e agora voltará para a apreciação diretamente da Câmara dos Deputados.

A emenda do tucano implode o acordo firmado pelo petista com o governo federal. Resistente inicialmente, o Executivo cedeu na semana passada em dar novas desonerações a fim de aprovar o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Lindbergh ponderou que o Congresso precisa levar em conta a responsabilidade fiscal da União.

O relator afirmou que o projeto organiza o sistema. "Antes eram feitas desonerações que acabavam não tendo efeito prático. Agora não. Vai desonerar e o cara vai ter que mostrar na planilha que está baixando também", disse.

Para o petista, a proposta não seria votada sem as passeatas nas ruas, uma vez que havia muita resistências. "De governos que não queriam abrir mão de suas receitas, das empresas. Mas acho que podemos estar tirando daqui um projeto que ajuda a estruturar o sistema", completou.