Líderes do Senado fecham acordo para votação do Mover com taxação de sites como Shein e AliExpress

Os líderes do Senado fecharam um acordo para que a taxação de 20% sobre as compras em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, volte ao texto do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

A EXAME apurou que os senadores devem votar um destaque do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para restaurar o texto que foi aprovado da Câmara. Com isso, a matéria vai direto para sanção presidencial e as remessas internacionais serão taxadas em 20%. A expectativa é que a sessão do Senado comece às 17h, após a reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A questão da taxação ganhou contornos de indefinição após o relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciar a retirada do trecho que definia o fim da isenção.

A decisão provocou reações dentro do governo e na Câmara dos Deputados, que costuraram um acordo na semana passada em torno do tema. Cunha reclamou de não ter participado das discussões.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que se o Senado aprovar o Mover sem a taxação das compras internacionais, a Câmara não votará a matéria e o programa de incentivo para a indústria automotiva perderá validade.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Planalto não fez nenhum acordo para retirar a taxação e que trabalha para que a matéria vá à votação no plenário com a tributação de 20% sobre bens importados de até US$ 50.

Entenda a taxação discutida no Congresso

O relator da matéria na Câmara, o deputado Átila Lira (PP), incluiu o fim da isenção do imposto de importação como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente — com a justificativa que a medida atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.

A expectativa do governo é que a matéria seja votada de forma celere. O Mover perdeu validade no dia 1º de junho, e pode prejudicar a liberação de incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. A medida prevê crédito financeiros para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro para montadoras que produzem no Brasil.