Economia

Às vésperas de votação do Mover, inclusão ou não de taxação de compras de até US$ 50 está indefinida

Até o momento, o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), não alterou o texto para retirar o fim da isenção da proposta

Compras na Shein: fim da isenção está em discussão no Congresso e no Planalto (Monika Skolimowska/picture alliance/Getty Images)

Compras na Shein: fim da isenção está em discussão no Congresso e no Planalto (Monika Skolimowska/picture alliance/Getty Images)

Publicado em 27 de maio de 2024 às 17h09.

Última atualização em 28 de maio de 2024 às 06h52.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A indefinação que cerca Brasília é se o texto terá o trecho que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais, de sites como Shein e AliExpress.

Até o momento, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), não alterou o texto para retirar o fim da isenção da proposta. Na semana passada, Átila disse à EXAME que havia votos para aprovar a proposta e que o projeto tinha apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

Em conversas reservadas à EXAME, executivos das varejistas chinesas afirmam que o clima hoje no Congresso é para que o trecho seja retirado do projeto do Mover. Deputados do PT, liderados pelo deputado Paulo Guedes, defendem que a medida seja discutida em um projeto de lei que trate exclusivamente da questão. A medida provisória que instalou o Mover vai perder validade a partir de 1º de junho. Caso seja aprovado na Câmara, a MP ainda terá que tramitar no Senado.

Negociações e decisão serão do Planalto

Técnicos do governo afirmaram à EXAME que a negociação que trata da fim da isenção para compras internacionais está concentrada no Palácio do Planalto e deixou de ser uma pauta exclusiva do Ministério da Fazenda.

Até o momento, a equipe econômica não foi demandada a apresentar uma proposta para o tema, afirmaram à reportagem assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última quinta-feira, Lula sinalizou que vetaria a aprovação da proposta, mas que estaria aberto a debater uma saída negociada. Os técnicos da Fazenda deixaram o assunto a cargo do Planalto.

Um debate embrionário ocorreu, sobre a criação de alíquotas diferenciadas, a depender do valor do produto. Entretanto, essa proposta não foi formalizada e ainda aguarda uma demanda do Planalto para que seja elaborada tecnicamente.

“O presidente Lula tomou para si essa discussão e toda e qualquer decisão ou proposta será feita por ele. A Fazenda não está à frente desse debate”, disse um assessor de Lula.

O mesmo auxiliar do presidente da República relembrou que essa discussão no passado teve forte influência da primeira-dama, Janja da Silva, e que ela continua a participar ativamente desse debate.

Varejistas chinesas falam em maior imposto do mundo e empresas brasileiras defendem o fim da isenção

As varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, se movimentam nos bastidores de Brasília para retirar o fim da isenção do texto. As empresas argumentam que o assunto não deve ser discutido via “jabuti” e que a carga tributária total, somando 60% do imposto de importação, 17% de ICMS e outros custos, pode chegar à 92%.

O varejo e indústria nacional, por sua vez, soltaram um manifesto com mais de 60 entidades defendendo que os deputados aprovem o fim da isenção das compras na Shein e Aliexpress. O principal argumento é que a concorrência com as chinesas é “desleal” e vai custar os empregos dos setores.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.

Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

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