Líder do PR apresenta projeto para derrubar resolução do TSE
O artigo 39 da resolução do TSE exige que comissões provisórias convoquem convenções para eleição de dirigentes locais em 120 dias
Da Redação
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 13h17.
Brasília - Líderes partidários se reuniram nesta manhã desta quinta-feira, 18, para discutir a votação de um projeto de lei que derruba a Resolução 23.465 do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
Para os parlamentares, a resolução afeta a autonomia dos partidos. Foram recolhidas assinaturas de apoio dos líderes de bancada para que a proposta tramite em caráter de urgência na Câmara .
O artigo 39 da resolução do TSE exige que as comissões provisórias criadas pelos partidos em Estados e municípios convoquem convenções para eleição de dirigentes locais em 120 dias.
O texto apresentado pelo líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL), diz que o "modo como se organiza e administra (o partido), com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional, podendo os órgãos serem provisórios por tempo indeterminado ou definitivos quando deverá ser prevista a duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros".
O texto de Quintella também derruba a punição para as executivas que não prestarem contas ou tiveram essas contas rejeitadas.
"Não será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário de direção nacional, estadual, distrital ou municipal que tiver suas contas partidárias julgadas como não prestadas", destaca o projeto.
Pela proposta, "eventual sanção a órgãos partidários seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário ou Câmara dos Deputados eleitoral daqueles órgãos".
Brasília - Líderes partidários se reuniram nesta manhã desta quinta-feira, 18, para discutir a votação de um projeto de lei que derruba a Resolução 23.465 do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
Para os parlamentares, a resolução afeta a autonomia dos partidos. Foram recolhidas assinaturas de apoio dos líderes de bancada para que a proposta tramite em caráter de urgência na Câmara .
O artigo 39 da resolução do TSE exige que as comissões provisórias criadas pelos partidos em Estados e municípios convoquem convenções para eleição de dirigentes locais em 120 dias.
O texto apresentado pelo líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL), diz que o "modo como se organiza e administra (o partido), com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional, podendo os órgãos serem provisórios por tempo indeterminado ou definitivos quando deverá ser prevista a duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros".
O texto de Quintella também derruba a punição para as executivas que não prestarem contas ou tiveram essas contas rejeitadas.
"Não será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário de direção nacional, estadual, distrital ou municipal que tiver suas contas partidárias julgadas como não prestadas", destaca o projeto.
Pela proposta, "eventual sanção a órgãos partidários seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário ou Câmara dos Deputados eleitoral daqueles órgãos".