Mais rigor, menos tempo

O Brasil é o país da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica – e do limbo em licenciamentos ambientais. É comum que processos se arrastem por anos a fio e que, no caminho, consigam descontentar ambientalistas, ribeirinhos e empreiteiros. Essa polêmica vai ser tema de debate nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O seminário reúne representantes dos mais diversos setores, como o Ministério Público Federal, o Ibama, a Confederação Nacional da Indústria e a Frente Nacional de Prefeitos.

A principal polêmica gira em torno da simplificação do licenciamento para empreendimentos conhecidos como de menor impacto, fruto de intensos debates há 15 anos. “Vamos defender que atividades como a lavoura e a criação extensiva de gado não precisem de licenciamento, porque já precisam atender às exigências da Lei de Política Agrícola, e isso limita muito as possibilidades do produtor”, afirma o advogado Rodrigo Justus, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Apesar de haver várias propostas de alterações no licenciamento em aberto, como a PEC 65/2012 e os projetos de lei 3729/2004 e 654/2015, a discussão deve resultar num novo texto, que já começou a ser redigido pelo Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de José Sarney Filho. A expectativa é de que o documento fique pronto até o final do mês e seja a base de confecção de uma Lei Geral de Licenciamento. “Espero que o governo, as entidades e os ambientalistas cheguem a um consenso, por mais difícil que isso possa parecer”, afirma o presidente da comissão na Câmara, o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

“Não é simplesmente liberar as lavouras; depende da extensão, se utiliza ou não agrotóxicos. Se tem impacto, precisa de licenciamento”, afirma o advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental. Acelerar as pautas e ao mesmo tempo aumentar o rigor dos estudos é o desafio que se impõe ao ministério. Pressão não há de faltar.