A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 30 dias.

O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), regulamenta pela primeira vez o direito previsto na Constituição de 1988 e cria o salário-paternidade, custeado pelo INSS.

A proposta é considerada uma das mais relevantes da agenda de políticas familiares e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, do governo e da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O que muda?

O texto propõe uma ampliação gradual do benefício, que começa com dez dias em 2027 e aumenta cinco dias por ano, até chegar a 30 dias em 2031.

A mudança será incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e valerá para trabalhadores com carteira assinada.

O projeto também assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, estende o benefício a pais adotantes e garante até 120 dias de afastamento caso a mãe da criança morra.

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Durante o período da licença, o trabalhador receberá o salário-paternidade, nos mesmos moldes do salário-maternidade, pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, sem custos adicionais para as empresas.

Impacto financeiro e cronograma

De acordo com o relatório, o custo estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano de aplicação, chegando a R$ 6,5 bilhões em 2031.

Campos afirmou que a proposta “valoriza a paternidade responsável e reconhece que o cuidado com os filhos não é dever exclusivo das mulheres”. Ele afirmou que a medida é um “avanço histórico após 37 anos de espera”.

Por que o tema ganhou força

A ampliação da licença-paternidade tem sido tratada em consenso entre bancadas religiosas, sociais e femininas.

O governo também passou a defender a proposta, avaliando que ela reforça o discurso de apoio à família e à primeira infância.

A deputada Tabata Amaral, que lidera a frente pela ampliação do benefício, destacou em plenário que “cinco dias é menos do que o carnaval” e que o tempo atual “não permite que o pai construa vínculo nem apoie a mãe no início da maternidade”.

Para Tabata, a regulamentação é “um ato histórico” que corrige uma omissão de mais de três décadas. “Estamos lutando por um direito dos pais, das mães e, sobretudo, das crianças”, disse a parlamentar.

Com o acordo entre o relator e o governo, a expectativa é de que o projeto seja colocado em votação ainda nesta semana no Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado.

*Com informações do O Globo