Lei seca mais rígida faz crescer número de prisões

São Paulo - O número de prisões por embriaguez no Estado aumentou no primeiro mês de vigência da lei seca mais severa. Ao longo de 2012, a média foi de dez detenções por dia. Entre 21 de dezembro e 21 de janeiro, a taxa saltou para 15.

Regulamentada na semana passada, a lei mais rigorosa prevê que testemunhos atestem a embriaguez caso o motorista não queira soprar o bafômetro. Para dar mais força a seus depoimentos, policiais estão usando até câmeras de vídeo.

A partir de 21 de dezembro, um dia após a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar as mudanças na lei seca, a Polícia Militar fez 464 prisões em flagrante por "alcoolemia ao volante" em 30 dias. Em todo o ano passado - descontados os últimos dez dias de dezembro - foram feitas 3.606 prisões em flagrante, segundo a PM, o que dá a média de dez casos por dia.

Essa variação pode ser explicada pelo fato de que ficou mais flexível para os policiais identificar motoristas alcoolizados com o exame de sinais de embriaguez. Não é mais preciso submeter a pessoa ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue, como era antes.

Agora, sinais como vermelhidão dos olhos, dificuldade para falar e andar e cheiro do vômito podem provar que o condutor está embriagado.

É o que diz o capitão Sérgio Marques, porta-voz da Comando de Policiamento de Trânsito e especialista em sua legislação. "Continua valendo a premissa constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Porém, o corpo produz provas, o corpo fala. Odor de álcool, atitude arrogante e desordem nas vestes, entre outros itens, podem configurar não só a multa, como o crime."

Isso prova o flagrante previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como infração criminal conduzir veículo "sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos", com penas que variam de seis meses a três anos de detenção, além de multa ou proibição de dirigir. Contudo, a pena é afiançável e, portanto, raramente alguém fica preso.

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Uma gravação foi usada na noite de sexta-feira para levar à prisão um motorista da Praia Grande, no litoral sul. "Os policiais notaram que o homem estava embriagado, mas ele não quis soprar o bafômetro. Então, além de relatar os sinais de embriaguez, os policiais filmaram o motorista com andar cambaleante e encaminharam o vídeo para a delegacia", afirma o tenente Moacir Mathias do Nascimento, porta-voz da Polícia Rodoviária Estadual. Até a noite de sábado, a fiança, estipulada em R$ 3 mil, não havia sido paga.

Endurecimento

Na terça-feira passada (29), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução para regulamentar a lei seca mais rigorosa. Essa determinação não permite nenhuma quantidade de álcool no sangue do motorista.

O consultor de tráfego Horácio Augusto Figueira apoia a medida da PM de usar câmeras para filmar motoristas embriagados. O material pode servir como mais uma evidência para indiciar condutores que dirigem depois de consumir álcool. "Acho que essa alteração na lei seca e a forma de a blitz ser feita já vai dar um certo chacoalhão no comportamento de boa parte da sociedade. As pessoas já começam a perceber que agora é para valer."

Entretanto, em sua avaliação, os bloqueios policiais só serão plenamente efetivos se ocorrerem 24 horas por dia e em vias escolhidas aleatoriamente. "Não precisa ser só em ruas de grande movimento. Isso é besteira. É preciso fazer blitze em ruas locais de bairro por onde os motoristas fogem."

Ele sugere que as autoridades passem a montar um pequeno bloqueio falso em avenidas movimentadas só para que motoristas embriagados as vejam e "escapem" por alternativas manjadas, onde os policiais estariam fazendo a blitz verdadeira.