Brasil

Lei que tira da CLT artigo contra bancários é sancionada

Pelo artigo, o bancário que tivesse dívidas poderia ser demitido por justa causa

Geraldo Magela: o artigo é incompatível com a Constituição Federal (AGÊNCIA BRASIL)

Geraldo Magela: o artigo é incompatível com a Constituição Federal (AGÊNCIA BRASIL)

DR

Da Redação

Publicado em 13 de dezembro de 2010 às 09h45.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que suprime o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo artigo, o bancário que tivesse dívidas poderia ser demitido por justa causa. Para o autor da proposta, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o artigo "é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal", porque fere o princípio da isonomia (tratamento igual para todas as pessoas) e contraria o direito da privacidade.

Acompanhe tudo sobre:BancosFinançasJustiçaLegislaçãoLeis trabalhistas

Mais de Brasil

Anvisa decide manter suspensão de detergentes e desinfetantes da Ypê

Senado deve discutir mudanças em conselho para operações com minerais críticos

Cláudio Castro é alvo de operação da PF contra crimes no setor de combustíveis

'Ninguém imaginaria que o caso Master ia estourar', diz Flávio Bolsonaro sobre relação com Vorcaro