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Lava Jato: Moro permite usar provas contra delatores e empresas lenientes

Juiz autorizou compartilhamento de provas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para uso contra delatores premiados

Moro: magistrado alterou parcialmente decisão que havia tomado em abril, que era contra a permissão de órgãos de controle e do governo federal a usar provas obtidas pela Lava Jato (Paulo Whitaker/Reuters)
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Reuters

Publicado em 9 de outubro de 2018 às 20h30.

Brasília - O juiz federal Sérgio Moro , responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), autorizou compartilhamento de provas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para uso contra delatores premiados ou empresas que fizeram acordos de leniência.

A decisão de Moro, tomada na última quarta-feira, citou o fato de que o próprio conteúdo dos acordos de colaboração e leniência é no sentido de que esses acertos não eximem "os colaboradores e lenientes da obrigação de reparar o dano decorrente de suas atividades ilícitas por completo".

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"Cabe ressalvar que não poderão ser utilizadas para imposição de multas punitivas ou administrativas, inclusive declaração de inidoneidade ou proibição de contratar", afirmou, ressaltando que a autorização não abrange provas colhidas no exterior, que estão "sempre sujeitas à decisão específica".

Moro alterou parcialmente decisão que havia tomado em abril, que era contra a permissão de órgãos de controle e do governo federal a usar provas obtidas pela Lava Jato contra delatores e empresas lenientes.

 

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